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Diário da Câmara dos Deputados

Sr. António Mantas um telegrama, para que S. Ex.a fizesse constar ao Governo o estaflo em que se encontram os presos encarcerados na cadeia de Odemira, que pára não morrerem à fome têm de estender a mão à caridade pública.

Sr. Presidente: este estado de cousas repete-se em todas as comarcas, havendo até magistrados que, por humanidade, têni sustentado à sua custa os presos de várias comarcas do país.

A culpa não ê da Inspecção das Prisões, nem do Sr. Ministro da Justiça, porquanto em 6 de Novembro, 8. Ex.í-trouxe a esta Câmara uma proposta, para que fosse aberto um crédito especial pars ocorrer a essa situação.

Até1 hoje essa proposta não teX^e pari cér (|a comissão de finanças, e nestas circunstâncias, eu venho pedir a V. Ex.£-que em momento oportuno — hoje se puder ser — sé dignar consultar a Câmara sobre se consente que a proposta entre em discussão, 'com urgência e dispensa do Eegimentó.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Mantas:—Sr. Presidente: numa nò'ta oficiosa publicada nos jornais de hoje, diz-se que os ataques feitos a portugueses residentes no Rio de Janeiro, após o "comício realizado em 11 de Janeiro, não tiveram importância.

Isto é o que se diz na nota oficiosa emanada da arcada.

Eu não sei se tiveram ou não importância.

Sei no enitànto que outras questões de alta importância se têm levantado no Bra sil, como a questão dos poveiros, que o Governo do Brasil procurou resolver; sei pelos jornais "brasileiros, entre elos A Boa Noite, que ò conflito havido estava resolvido, e mais ainda, que o Governo do Brasil deu conhecimento ao Governo Português das resoluções tomadas, e que para aclarar a situação ia dar larga publicidade aos documentos emanados duma comissão especial nomeada para estudar a aplicação da lei da nacionalização da pesca.

Sendo assim, é para lamentar que, até hoje, depois dos boatos que correram, o Parlamento não tinha ainda conhecimento do quo se passou no Brasil.

Pelo que li nos jornais, parece-me que

a questão dos poveiros está resolvida,

creio que satisfatoriamente, mas o que é

certo, é que não tenho conhecimento disso

' por intermédio do Governo.

Por isso, vou mandar para a Mesa um requerimento para que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja enviada cópia de toda a correspondência trocada entre aquele Minisiério e o embaixador no Brasil.

Sr. Presidente: a seguir à questão dos poveiros veiu a falta de correcção, que até hoje nãov foi ainda explicada pelo Governo, do comandante -do cruzador S. Paulo, a quando da visita dos reis da Bélgica.

O Sr. Leote do Rego (interrompendo:— E quando voltou ao Tejo não deu a salva correspondente, -quando da visita do Sr. Major General tia Armada.

O Orador: — Porque desejo interpelar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre estes assuntos, insisto em que me sejam enviados com urgência os documentos que constam do requarimeuto que vou mandar para a Mesa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—O Sr. Cunha Leal pediu a palavra para um negócio urgente, enviando para a Mesa a respectiva nota.

Ainda não há número para deliberações, mas eu vou dar a palavra a S. Ex.a para tratar do assunto.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente : creio que a estas horas devo estar substituído, como Ministro das Finanças da República.

Creio-o, porque tendo participado ontem ao Sr. Presidente do Ministério que definitivamente, pelos motivos que vou expor à Câmara, não podia coitinuar, nem interinamente, no exercício desse cargo, tendo hoje ratificado a minha afirmativa ao Sr. Presidente do Ministério, pedindo para de qualquer forma, interinamente, me substituir, a minha substituição já deve ser um facto.