Sessão de 7 de Março de 1921

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: desde há niuito que estou aguardando a chegada de uns documentos que pedi pelo Ministério da Guerra, os quais até hoje ainda não vieram, o que me está causando um grande transtorno, visto que necessito deles para tratar de um assunto muito importante nesta Câmara.

Peço, portanto, mais uma vez a V. Ex.a de instar com o Ministério da Guerra no sentido de que fisses documentos me sejam entregues com. a maior brevidade possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Norton de Matos: — Sr. Presi-' sidente: eu pedi a palavra para mandar para a Mesa três projectos de lei, os quais exigem da minha parte largas considerações, principalmente um deles, que se re-íere à administração de Angola. Porém, como exigem igualmente a presença dos Srs. Ministros das Colónias e das Finanças, eu aguardo a sua discussão para fazer então essas considerações.

No emtanto, Sr. Presidente, como se trata de assuntos da máxima importância, eu solicito de V. Ex.a e da Câmara a máxima urgência na sua discussão e que designe a discussão deste projecto para quinta-íeira.

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Porque não podia apresentar um projecto desta natureza sem previamente entabolar negociações, as quais demandaram muito estudo e canceiras. Tinha de saber se o necessário e indispensável ao desenvolvimento da província podia ser imediatamente obtido.

Só agora pude conseguir apresentar este projecto, tanto mais que a mudança contínua de Governos e a sua ausência nos deixam na ignorância de qual seja a orientação do Governo que sucede.

O primeiro projecto autoriza o Poder Executivo a fezer vários empréstimos, destinados ao fomento colonial da província de Angola.

O segundo tem por fim o aumento de receitas.

É o que na minha opinião se pode classificar de empréstimo, para o esclarecimento da Carta Orgânica. E matéria fun-~ damental da Carta Orgânica que sejam

feitos a favor das colónias os empréstimos gratuitos pelo Banco privilegiado das nossas colónias, o qual tem o exclusivo da emissão de notas, devendo-se também consignar o rendimento proveniente dessas emissões de notas às respectivas colónias.

O terceiro projecto é para um empréstimo destinado à navegação colonial.

Durante um período de dez anos, ficarão sob a sua administração privativa um certo número de pequenos vapores destinados à navegação costeira e a estabelecer a ligação entre a costa ocidental e a oriental, e também a ligação com as colónias estrangeiras.

Requeiro -para estes projectos a urgência.

O tempo urge.

No dia 20 tenho de partir para Angola. Já é tempo de partir para lá. Não parti mais cedo em virtude de serviço público a que tenho sido obrigado.

Peço, pois, a V; Ex.a que, se for possível, ponha este projecto à discussão na próxima quinta-feira.

É um alto serviço prestado ao país.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. João Gonçalves: — Venho dar algumas informações sobre a maneira como desempenhei o meu lugar, o que acho conveniente para se saber como os homens no Poder exercem as suas funções.

Já esperava os factos que comigo se pasmaram.

E o que acontece com quem sempre procura defender os interesses do Estado, ou comprimir despesas.

Levantam-lhe mil dificuldades, ficando mal colocado aos olhos dos que desconhecem os assuntos.

Vamos à narrativa dos factos.

Quando entrei para o Ministério, comecei logo lutando com grandes embaraços na aquisição de trigos, porque me faltavam os meios.

As finanças nem sempre se achavam habilitadas.

Tive de começar a trabalhar em conformidade com essa orientação.