Sessão de 9 de Março de 1921

O Sr. Presidente:—Estão de pé 36 Srs. Deputados e sentados 2õ. Está rfejei-tado.

Vai entrar-se na segunda parte da ordem do dia. Antes, porém, devo dizer à Câmara que o Sr. João Gonçalves deseja em negócio urgente tratar da aquisição de trigos, e neste sentido consulto a Câmara.

O Sr. Barbosa de Magalhães:—Visto estar interrompido o debate sobre a declaração ministerial., melhor será esperar que essa discussão se conclua.

O Sr. João Gonçalves:—Não tenho dúvida em concordar com o Sr. Barbosa de Magalhães.

O Sr. Presidente:—Nesse caso darei a palavra a V. Ex.a logo que tenha concluído o debate.

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O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente: nós os socialistas não deveríamos, nem queremos, eximir-nos ao cumprimento èo dever de saudar o Ministério presidido pelo Sr. Bernardino Machado.

E cumprindo esse dever que só a praxe nos indica, que um' outro, bem mais elevado sem dúvida, eu aqui exerça, em nome dos Parlamentares Socialistas e do Partido Socialista Português, tal é o de definir a nossa atitude para com este Governo.

O presente Ministério, para nós que analisamos imparcialmente os factos que se •sucedem, não pode ser melhor do que foram os anteriores; implicitamente o reconhece o seu próprio presidente quando, na declaração ministerial, declara que os homens públicos que retiniu são dos mais representativos da nossa política; que, quási todos, tinham já na mão os selos do Estado; que os inimigos das instituições só tias dissidências partidárias dos republicanos tiram partido e que não basta cerrar fileiras nas horas angustiosas do alarme para a defesa da República mas que é mester não enfraquecer essa defesa pela desagregação dos grupos políticos do regime.

E não se leve à conta de pessimismo dós socialistas, a nossa, forma de ver perante a constituição do actual Governo.

O Sr. Vasco Borges disse aqui que as lutas mesquinhas dos partidos republica-

nos acarretariam, possivelmente, a perda da nossa nacionalidade.

O Sr. António Granjo disse também que este Governo era mais um episódio político na história política da nossa terra. Chamado ao terreno das confissões por um aparte dum nosso ilustre colega, reconheceu que o Governo da sua presidência também não escaparia à classificação de mero episódio político.

O Sr. Manuel Fragoso: — Falam todos com conhecimento de causa.

O Orador: — Nós assistimos à forma como o Sr. Cunha Leal recebeu o Governo, principalmente o Sr. Ministro das Finanças; não nos ficam, portanto, dúvidas sobre a maneira precária como esse grupo apoiará o Governo, sobretudo num assunto tam transcendente como é a resolução do nosso problema financeiro.

Desta fornia estamos vendo que não pode haver a estabilidade governativa que o Sr. Presidente do Ministério deseja e é aquilo que o país reclama e a que tem direito.

(jComo é, assim, que nós socialistas podemos ter esperança, na obra do actual Ministério ?

Mas mesmo que o Ministério fosse constituído por outros elementos dentro da actual forma buguesa, o Partido Socialista jamais teria confiança na acção administrativa desses homens.

Em França e em Inglaterra estão à frente dos negócios públicos homens como Briand e Lloyd 'George, mas, Sr. Presidente, Esses homens apesar de muito inteligentes, não podendo actuar além das fórmulas consentidas pela organização económica de hoje, não podem ter a confiança das classes trabalhadoras.

Feitas estas declarações, vamos analisar, ainda que rapidamente, a declaração ministerial e a situação do país.

Sr. Presidente: conhece V. Ex.a, conhece a Câmara e todo o país a situação financeira do Estado e que o Orçamento trazido ao Parlamento pelo Sr. Cunha Leal para 1921-1922, apresenta um déficit de 265:000 contos.