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Diário da Câmara dos Deputados

Na declaração ministerial diz-se:

«Pediremos tudo às possibilidades do contribuinte, mas não lhe pediremos nada demais, porque o rendimento\da Fazenda Pública é função do rendimento particular, e, quando este se fere, com ele se exaure».

Sr. Presidente: sobre este assunto da extinção do nosso déficit financeiro, nós apresentamos à consideração da Câmara, do Governo e do país o nosso ponto de vista, qual é o de que ó preciso que o Estado não conte simplesmente com o imposto, que jamais lhe pode dar a verba suficiente para fazer face às suas crescentes despesas; é preciso que o Estado participe da exploração das grandes indústrias; é preciso que ele vá buscar às riquezas públicas a importância que é indispensável para fazer face às suas enormes despesas.

Já nesta Câmara existe um projecto de lei 'da autoria do meu colega Sr. Dias da Silva, sobre o que ele chama a nacionalização das indústrias. De facto, dando-se--Ihe este nome ou qualquer outro, ó absolutamente indispensável que o Estado participe da exploração dessas fontes de riqueza. E não queremos neste momento transitório excluir a parte capital dos lucros dessas empresas ; queremos uma associação- de indivíduos, ou mesmo de classes, para que, integrando-se todos no trabalho que é indispensável à nossa economia, a todos seja concedido aquilo que for justo, dando-se à nossa terra um futuro melhor, para a incluirmos depois na era da paz que há-de surgir para todo o mundo. (Apoiados}.

Nesse projecto diz-se que o Estado fará associar os capitalistas com os operários para a exploração das principais indústrias do país. Aos capitalistas será dado um dividendo até 10 por cento, percentagem que nós, socialistas, consideramos como suficiente para o rendimento dum capital, e depois do restante far-se há a partilha entre o Estado e os operários. A parte que tocar aos operários será empregada na construção de bairros sociais, na instrução, na higiene e em tudo que diz respeito ao levantamento das classes trabalhadoras que fazem parte da economia da Nação, e que, portanto, jamais podem iser esquecidas.

Sr. Presidente: há um pon-:o da, vida económica nacional que tem dt; ser -olhado firmemente pelo Governo: é o problema dos nossos incultos. Eu nLo sei, mas julgo que não andarei muitc longe da verdade se disser a V. Ex.a e à Câmara que são três milhões de hectares de terreno aqueles que, agora incultos, podem receber uma qualquer cultura, e, assim, deviam ser tornados úteis. E devo fazer ressaltar desde já uste facto: ô que existindo unia lei da autoria do Sr. Jorge Nunes que trata do povoamento dos incultos pela arborização, no Orçamento do Estado atribuíu-se para esse serviço a ver!)a irrisória de 10.000;$. Todos nós sabemos as dificuldades com que luta a nossa agricultura, dificuldades que são mesmo da natureza do clima; portanto, só um esforço intenso e associado do Estado, dos agricultores e dos profissionais pode encontrar a solução que é preciso pôr urgentemente em prática.

Sr. Presidente : assim, a minoria socialista chama a atenção especial do Sr. Ministro da Agricultura para este- problema que é grave, e entende ainda que neste ponto se podia seguir a forma colectivista, como a de resultados absolutamente seguros.

A cultura em pequenas parcelas não dará os resultados que a cultura em ponto grande daria ao país.

Distribuída a terra por um grande número de indivíduos não contribui o facto para a melhor solução. Aorienlação a seguir, deveria consistir em chamar os trabalhadores rurais, os técnicos de toda a ordem e associados, com a garantia do auxílio financeiro do Estado, em cooperativas, e explorar desde já aquol.es terrenos incultos e os mal aprovehudos, que ninguém tem o direito de ass:.m conservar. (Apoiados).

As necessidade? públicas estão acima de toda a ordem de considerações, podendo, se assim o entendessem, deixarmos de ir .até o ponto de fazer essa expropriação sem se dar uma compensação aos actuais proprietários. (Apoiados}.

Podiam dar-se como indemnização uns títulos especiais que teriam um juro, saindo esse juro da própria exploração da terra.