Sessão de 15 de Março de 1921

seja resolvido quanto antes, qual o que diz respeito à reparação das estradas.

Torna-se necessário que o Parlamento e o Governo tratem do assunto por forma a demover todas as dificuldades que existem, realizando assim uma aspiração legítima, qual seja a de reparar as estradas que existem e estabelecer novas estradas, de forma a que possamos dizer que temos garantidas as comunicações do País.

A comissão de obras públicas c minas, a que tenho a honra de pertencer, Sr. Presidente, escolheu-me para relatar alguns projectos que ao assunto se referem' mas surgiram logo dificuldades, uma das quais não é indiferente nem a V. Ex.a nem à Câmara, qual seja a que diz respeito à reorganização do Ministério do Comércio e Comunicações, reorganização esta a que se refere o decreto n.° 7;03G, de 17 de Outubro, e à sombra da lei n.° 971, a qual foi trazida ao Parlamento no tempo do Sr. Velhinho Correia; porém, de todos os lados da Câmara surgiram dúvidas sobre a reorganização desse Ministério.

Quando da discussão do orçamento do Ministério do Comércio discutiram-se alguns artigos dessa reorganização, assunto que depois foi posto de parte, em vista de outros mais urgentes, e assim a reorganização referida acha-se dependente da resolução da Câmara, se bem que deva existir sobre a Mesa um projecto de lei da autoria do actual Ministro das Finanças, Sr. António Maria da Silva, o qual tem por fim revogar o decreto n.° 7:036 que trata da reorganização do Ministério do Comércio e Comunicações.

Seja no emtanto como for, Sr. Presidente, o que eu entendo é que é absolutamente indispensável que a Câmara desde já se ocupe do assunto e se. pronuncie sobre ele, de forma a que a comissão de obras públicas e minas possa continuar os seus trabalhos e apresentá-los o mais rapidamente possível a Câmara.

Nesta ordem de ideas, Sr. Presidente, se bem que o Sr. Ministro do Comércio não esteja presente, vou mandar para a Mesa um requerimento a fim de que o assunto seja discutido desde já.

Torna-se absolutamente necessário equilibrar as despesas com as receitas. Esta, Sr. Presidente, é uma verdade incontestável,

Sr. Presidente: não sou daquelas pessoas que se assustam com um déficit, pois tenho uma grande fó nos destinos da Pátria e da República, desde que os Poderes Legislativo e Executivo queiram trabalhar apresentando e discutindo medidas úteis.

Assim, Sr. Presidente: devo dizer com toda a franqueza à Câmara que se do Congresso da República saírem as medidas úteis que são absolutamente necessárias, não haverá perigo algum, estou convencido disso.

Repito, Sr. Presidente, se bem que a situação não seja boa, não é para desesperar desde que os Poderes Legislativo e Executivo trabalhem com vontade, inteligência e critério. •

Desta forma, Sr. Presidente, estou convencido de que, dentro de um prazo relativamente curto, a situação se há-de modificar, e muitíssimo, não só sob o ponto de vista económico como financeiro, podendo-se assim dentro em breve nivelar as despesas com as receitas.

Muito se tem falado entre nós na realização de determinadas operações externas, mas a verdade é que, se não mudarmos de processos administrativos, continuando a despender as quantias deles resultantes como temos dispendido aquelas que resultaram do aumento da circulação fiduciária, não conseguiremos tirar a corda da garganta e continuaremos na mesma arrastada situação. Se efectivamente houver de se realizar qualquer operação externa, temos o dever de consignar o seu produto a determinados e precisos capítulos da nossa administração, para que o dinheiro se não espalhe apenas em pura perda.

Não tenho medo dos chamados inimigos da República, porque tenho a certeza do que esse perigo não existe, desde que todos os actos financeiros da República revertam em favor do país. Procedendo inalteràvelmente assim, nós realizaríamos a mais eficaz propaganda em prol das instituições republicanas (Muitos apoiados) e prestaríamos ao país um bom serviço.