de 10 de Março de

que a manda apresentar num dado prazo, Estou de acordo com S. Ex.a nesse ponto como, de resto, concordo com muitas passagens, desse relatório,

Os homens que se sentam nestas cadeiras estão absolutamente empenhados numa obra de regeneração. Não podia fazer a injustiça a qualquer dos meus camaradas de que eles não tinham vontade de auxiliar o Ministro das Finanças, embora eles militem em partidos diversos.

Não é obra para um só homem, nem liara um só Ministério; ó obra de todos e ó necessário que nela colaborem não só o Poder Executivo, mas todos os cidadãos da Eepública. (Apoiados).

Não quero exibicionismos nem popularidade; ao deixar o Poder para mini basta, como recompensa, a satisfação do cumprimento do meu dever.

Criaram-se organismos extemporâneos. E interessante o supérfluo, mas mais interessante é ter o necessário.

Têm-se votado despesas sem ter verba orçamental. Há uma lei que pune rigorosamente íité os funcionários que autorizam essas despesas, ainda que para isso tenham autorização ministerial.

Sou forçado a dizer que se tem despendido verbas sem autorização legal.

Precisamos legalizar a nossa administração pública sem que sejam necessárias pugnas políticas com as quais o país nada ganha.

É nm princípio simplista de quási todos oa funcionários que uma verba orçamentada deve ser esgotada; que não pode haver sobras, como se porventura havendo defieit fossem de mais as sobras.

Torna-se necessário exercer unia eficaz fiscalização acerca das verbas orçamentais; felizmente os meus colegas já determinaram que as repartições dêem explicações de como se fazem as despesas. Se o Ministro das Finanças tem de angariar os meios para a administração do Estado, justo é que também ele seja o fiscal da administração pública e que exija que todos expliquem em que se gastam os dioheiros públicos. .

E necessário saber-se se, por exemplo, no Ministério da Guerra o número de praças, oficiais, solípedes e material, corresponde de facto ao que está orçamentado.

O que se tem adoptado são processos

que eu não estou disposto a seguir. O tempo urge; o Senado tem de se pronunciar também sobre a proposta que eu aqui apresento.

Ela não ó de duodécimos porque os duodécimos são dos orçamentos legitimamente operados e só são legais os orçamentos que são aprovados pelo Parlamento.

Não ó isso que se tem feito. Há Ministérios que têm gasto mais de quatro vezes os duodécimos.

As alterações à proposta orçamental apresentada pelos meus antecessores, Srs. António da Fonseca e Pina Lopes, diminuíram em alguns Ministérios as despesas, mas quási todas essas alterações provinham de cortes feitos no orçamento da guarda republicana e no de outros Ministérios. Devo dizer a V. Ex.a que esses cortes, porém, não foram reais, porque os serviços e os diferentes Ministérios não se comportaram pela forma mais adequada à economia nacional, visto que não reduziram serviços, nem reorganizaram os quadros de maneira a conseguirem uma menor despesa; e tanto assim que no que diz respeito à guarda republicana, implicando esses cortes unia ré* dução de unidades, que porventura não era de aconselhar atenta a situação do país, mas que, emfim, estava determinada, elas não foram reduzidas e ao contrário foram aumentadas.

Estamos aqui a iludir-nos S |

Mas tudo isto provém da falta de estabilidade ministerial e da falta de aprovação dos orçamentos (Apoiados) que. aliás, já podiam estar aprovados se houvesse boa vontade de toda a Câmara (Apoiados).