Sessão de 15 de Março de 1921

íjtte nesta altura do ano alada não tivesse sido votado o orçamento. Devo também, dizer que a comissão de orçamento não tem culpa dessa demora, pois até agora apenas lhe foram enviados três orçamentos.

foi votado o requerimento do Sr. Ministro, entrando a proposta na ordem do dia da próxima sessão.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca); — Desde 16 de Dezembro de 1920. que está pendente da aprovação da Câmara uma proposta de lei o[uô estabelece o regime financeiro das estradas.

Não se passa um só dia que não cheguem ao meu Ministério reclamações de odas as entidades contra o estado em qne se encontram aá estradas e que, de facto, é deplorável.

Já em um aparte ao Sr. Plínio Silva, eu disse, e repito, que o estado das estradas é a mais nefasta propaganda que só pode fazer contra a República; nem toda a gente conhece finanças cambiais e situações internacionais, mas todos conhecem o estado miserável em que se encon--traiu as estradas.

Foi aqui apresentada uma proposta de lei criando um fundo para estradas, e algum tempo depois o Sr. Velhinho Correia, quando Ministro, fez outra proposta criando fundos de viação; e finalmente, eu, apresento' uma proposta que, apesar da sua importância, ó muito simples.

Para executar esta proposta de lei, na hipótese doía vir a ser votada, é indispensável resolver três grandes problemas; mu que se refere à parte financeira, isto é, aquela que trata da forma como são cobradas e arrecadadas as receitas; outro que c de natureza técnica, estabele cendo unia categorização das estradas e dos trabalhos a realizar nelas, e o tor: ceiro, finalmente, diz respeito às grandes reparações e às condições em que essas obras devem fazer-se.

Sr. Presidente: como V. Ex.a vê, isto não é uma cousa que possa realizar-se em pouco tempo. Estamos quási no final do ano económico e tenho receio de que a votação tardia desta proposta me impeça, não só de fazer a cobrança das receitas que devem atribuir-se às estradas, no princípio do ano económico futuro, mas

ainda de deixar passar-se uma época excelente, como os tins do verão e princípios do outono para início dessas obras, adiando-se assim, por mais uni ano, a resolução deste importante problema.

Por estas razões que acabo de expor não me parece demais que a Câmara me habilite com a votação desta proposta.

Julgo, por isso. que não é excessivo pedir que amanhã, antes da ordem do dia, comece a discutir-se esta proposta que, como disse já, está pendente da discussão desde o dia 1G de Dezembro.

Nestas condições formulo o meu requerimento a V. Ex.a

Foi aprovado o requerimento do Sr. Ministro do Comércio.

O Sr, Ministro da Marinha (Fernando Brederode) : — Sr. Presidente: sondo a primeira vez que icnho a honra de falar nesta 'assemblea, cumprimento respeitosamente V. Ex.a e toda a Câmara.

Sr. Presidente: o Sr. Leoto do Rego apresentou ontem nesta Câmara uma proposta e uma moção. A proposta é para que se consigne na acta um voto de gratidão ao Governo, ao exército, à marinha da França e à população do Havre, pelas honras prestadas ao nosso Soldado Desconhecido.

Impossibilitado ontem de comparecer nesta Câmara, por motivo de ter de fazer a sua apresentação ao Senado, o Governo não pôde associar-se a esse voto do gratidão, a que hoje, porém, gostosamente se associa.

Quanto à moção, logo que dela tive conhecimento resolvi vir aqui para dar todas as explicações que devo à Câmara e em especial, ao Sr. Leote do Rego.

S. Ex.a lamenta na sua moção que não tenha ido um navio da marinha de guerra buscar os ossos do nosso Soldado Desconhecido.

São dois os nossos Soldados Desconhecidos cujos ossos vêm para Portugal a fim de se lhes prestarem todas as honras. Um vem de Moçambique a bordo do Beira e o outro vem do Havre a bordo de Porto.

Este último vapor, pertencente aos Transportes Marítimos, deve chegar além de amanhã.