Diário âa Câmara dos í)eputaâos

O Sr. Presidente: — Continua a discussão do projecto de lei n.° 678-A.

O Sr. Vasco de Vasconcelos: — Sr. Presidente : vou fazer rápidas considerações, porque sou p primeiro a, reconhecer a importância capital deste projecto. . Esta proposta ó da iniciativa do Sr. Norton de Mutos e mais uma vez vem confirmar que S, Ex.a foi bem escolhido para o alto cargo que vai desempenhar.

Li o projecto com atenção, e sem discutir a parte intrínseca do projecto, dovo dizer que me agrada a distribuição de verbas nele estipulada, especialmente no que diz respeito a caminhos de ferro, porque todos sabemos que a situação dos caminhos de ferro em Angola é mesquinha, uão tendo até o de Ambaca directriz marcada.

. Também é indispensável que se fixem disposições no projecto que tornem impossíveis o desvio das verbas destinadas ao fomento da -província para outras aplicações.

Emquanto o Sr. Norton de Matos estiver à frente da província, os mous receios são infundados e as verbas terão a aplicação devida; mas S. Ex.a pode abandonar o seu lugar e por esse motivo d§-sejaria que S. Ex.a, quando se tratar da especialidade do projecto, apresentasse uma emenda para evitar o desvio das respectivas verbas para outras obras. Todos nós sabemos como ó estreita a fiscalização do cumprimento das nossas leis nas colónias.

Espero, pois, que estas minhas observações sejam tomadas em consideração, porque só têm em vista melhorar o projecto.

Por agora nada mais tenho a dizer.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira Dinis : — Sr. Presidente: começo por lamentar que, para a discussão deste projecto, a Câmara disponha

a resumir o mais possível as :ninhas considerações.

Sr. Presidente: não tendo sido possível reunir a comissão de colónias, e tendo sido encarregado de relatar esto projecto, as considerações que vou produzir, se não suprirem o parecer que esta comissão teria de apresentar, pelo menos prestarão à Câmara os esclarecimentos necessários para bem apreciar o projecto do Sr. Norton de Matos.

.a.0 Sr. Norton de Matos apraz-me neste momento prestar as minhas homenagens, desejando-lhe que no alto cargo que vai desempenhar os seus esforços sejam coroados do melhor exilo.

Servi com o Sr. Norton de Matos, conheço bem as suas apreciáveis qualidades de trabalho e tenacidade, o vnlor do seu saber e da sua inteligência, para ter absoluta confiança na obra grandiosa que vai fazer na província de Angola.

Sr. Presidente, não é segredo para ninguém que o desenvolvimento rápido das colónias se obtém fazendo convergir para elas uma larga drenagem de capitais. E uma das formas que Oís Governos podem lançar mão para obter essa drenagem de capitais é recorrer ao crédito, promovendo a realização de g.randes empréstimos. Sem operações desta natureza, ó impossível em prazo curto de tempo conseguirmos realizar uma grande obra de fomento; continuaremos a caminhar tam vagarosamente, que daremos a impressão de que estamos parados, não podendo iniciar-se a política de actividade económica sem a qual as grandes colónias desaparecerão pela integração em territórios doutras colónias mais activas, mais empreendedoras.

Isto não constitui novidade para ninguém e tem-se feito em todas as colónias e em todos os tempos.

Sem referir-me à dívida das colónias inglesas, do governo autónomo, e res-tringindo-ine tam somente á das colónias da Coroa, como as Bermudas, Barbados e outras de reduzida extensão, o total dos empréstimos realizados por todas estas colónias orçava por 12 milhões de libras.