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Diária da Câmara dos Deputados

E, Sr. Presidente, se são eslcs os encargos de Angola quanto a empréstimos que tem realizado, e quo não são de molde a assustar ninguém, e sobretudo aqueles que bem conhecem os recursos de que a província pode dispor, desejo, no emtanto, demonstrar à Câmara, com dados estatísticos que me foi possível achar, que não pode haver o menor receio- em aprovar o projecto de lei em discussão, e con-seqiientemente a série de empréstimos de fomento que o Alto Comissário de Angola, como Deputado, apresentou à Câmara.

Começo, Sr. Presidente, por apreciar os rendimentos da colónia desde o ano económico de 1906-1907.

Neste ano as receitas da colónia orçavam por 2:500 contos, succdendo-so umas pequenas alterações nos anos económicos de 1907-1908 e 1908-1909.

No ano económico de 1909-1910 os rendimentos subiram a 3:000contos, man-tendo-so na casa dos 3:000 e cm uma progressão ascendente nos anos económicos de 1910-1911 e 1911-1912.

Segue-se depois a crise que atravessa a província pela baixa da borracha c a transformação das culturas de cana do álcool, baixando os rendimentos à casa dos 2:000 contos, que se manteve até 1914-1915. No ano económico de 1915-1916 os rendimentos subiram a 3:000 contos, rendimentos que em 1916-1917 ascenderam a 6:411 contos.

Um outro factor desejo apresentar à consideração da Câmara: quero referir-me à importação e exportação, e começo pelo ano de 1910, em que a importação foi de 3:900 contos e a exportação do 8:400 contos.

Nos anos quo se seguiram a 1910 e até 1916 a importação mantove-se na casa dos 5:000 contos, com pequenas alterações, e crescendo sempre, salvo no ano de 1914; as exportações, baixando a 5:800 contos em 1911, subindo a 6:900 contos em 1912, tornando a descer a 5:600 contos em 1913 e a 5:400 contos em 1914, elevam--56 em 1915 a 5:600 contos e a 6:700 contos em 1916.

Por falta de dados estatísticos, e por ter sido afastado da província, não mo íoi possível colher as importações e exportações em 1917 e 1918, constando-me, porém, que a importação em 1919 se ele-

vou a mais de 10:000 contos v a expor tacão a mais de 11:000 coiitoí.

Os factores quo apresentei à consideração da Câmara são bem concludentes em favor da tese que me propus demonstrar. Repito, pois, que não pode haver receios sobre a capacidade de Angola para fazer face aos encargos que os empréstimos constantes do projecto em discussão possam trazer.

Sr. Presidente: há, porém, um outro factor para que quero chamar a atenção da Câmara, e que é muito importante, visto que por ele se pode apreciar do grau de desenvolvimento da colónia,

Refiro-me ao imposto de cubata, e hoje o imposto indígena.

De facto, Sr. Presidente, o imposto indígena é bom o espelho da actividade da administração da colónia, porque ele não se cobra, se à frente da circunscrição ad- " ministrativa não estiver uma autoridade criteriosa que, nas relações com o indígena, animado dum espírito de justiça, só não comporte de forma a cada vez mais procurar a cooperação do indígena na grande obra de civilização de que estamos incumbidos.

O imposto indígena reflecte o grau de desenvolvimento da indústria, do comércio o dos meios do transporto. Sem estes -factores o imposto indígena não pode ser qualquer cousa de apreciável.

Sr. Presidente: o imposto indígena no ano de 1906-1907 —então ainda de cubata- foi do l conto e 500 escudos, saltou a 30 coutos cm 1907-1908, em 15)08--1909 subiu a 65 contos, eni 1909-1910 a 130 contos, em 1910-1911 a 140 coutos, em 1911-1912, pelas razões já expostas da crise quo a província "atravessou, des-ccu a 133 contos, mas eni 1912--1913 ascendeu a 217 contos, e de então para cá o imposto indígena cresce numa progressão fora do qualquer lei que a possa prever, e assim em 1913-1914 foi de 421 contos, em 1914-1915 de491 contos, cm 1915-1616 de 598 contos, em 1916-1917 de 803 contos e calcula-se que no presente ano o imposto indígena deve ascender a 5:000 contos.