Diário da Câmara aos í)eputados

ficit muito maior que o nosso e pretende resolvê-lo dentro de pouco tempo. £ Porque não havemos nós de fazer o mesmo?

Há tempos o Sr. António Granjo declarou que bastavam três anos para podermos nacionalizar grande número das nossas exigências económicas. Aparte o prazo indicado por S. Ex.a que é indiscu£-velmente curto, a afirmação é inteiramente admissível, porquanto eu sou daqueles que entendem que se torna realmente necessário nacionalizar determinados produtos tais como o trigo, o carvão e o algodão.

Devo dizer ainda que ó meu propósito pedir à Câmara para que todas aquelas propostas que não forem discutidas antes do orçamento, o sejam durante a sua apreciação. O Ministro das Finanças virá, então, a esta «asa do • Parlamento apresentar e discutir as medidas de carácter financeiro e tributário, procedendo por fornia a não perdermos tempo e a termos os orçamentos aprovados até 31 de Junho. O estrangeiro, hoje mais do que nunca, deseja saber em que aplicamos o nosso dinheiro. Tem sido tal a obra de descrédito que cada um que empresta deseja ver garantido aquilo que empresta.

Peço a V. Ex.a que submeta este documento à apreciação da Câmara, para que eu possa tratar em negócio urgente dos assuntos que nele se contém, ó claro sem prejuízo daqueles que estão já dados para ordem do dia, especialmente os que dizem respeito à nossa província de Angola.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Submeterei o documento de V. Ex.a à apreciação da Câmara na devida altura, mas, não obstante ele ser da maior importância,' com certeza que V. Ex.a não quererá usar da palavra na ausência do Sr. Ministro do Comércio, e assim pedirei primeiro a S. Ex.a para vir a esta Câmara.

O Sr. Plínio Silva: — Estou de acordo com V. Ex.a

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): —Sr. Presidente: usando pela primeira vez da palavra depois da apresentação do Ministério de que faço

parte, saúdo na pessoa de V. Ex.a todos os ilustres membros da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de lei referente a autorizações a conceder ao Governo para dispensar as verbas que lhe forem necessárias durante o trimestre de Abril até Junho.

Tenho o prazer de referir a V. Ex.a que nesta proposta de lei vem anexo o mapa de receitas e despesas para os serviços autónomos, que por serem autónomos não deixam de ter que apresentar contas ao Poder Legislativo. (Apoiados).

V. Ex.a sabe que brevemente a Câmara irá entrar em férias como nos anos anteriores; mas V. Ex.a sabe também que não se podem gerir os negócios do Estado nos primeiros meses sem que a Câmara se pronuncie sobre esta proprosta de lei que trago agora à consideração da Câmara; por isso torna-se urgente a sua discussão e anrovação.

Ê certo que me penaliza exlremamente p ter de trazer à Câmara propostas desta natureza. Ninguém ignora qje me pronunciei por uma forma iniludível sobre este forma de fazer a administração doa negócios públicos. Antigamente só uma vez por ano havia o ensejo de aumentar as despesas por este processo precário ; agora passa a haver, pelo menos, a presunção, de que doze vezes por ano elas se podem aumentar. Vivemois num perfeito caos! O Poder Legislativo não pode ter a noção exacta da maneira como o país se administra! E eu não quero desacreditar-me em processos políticos; não quero preconizar dessas cadeiras uns processos e vir para aqui defender exactamente os processos contrários. Não sei ser político por essa forma! E é por isso que só muito forçadamente, e devido a circuntâncias poderosas, trago a esta Câmara esta minha proposta reierente aos meses que faltam para o ano económico presente; mas, por intermédio de V. Ex.a, peço à comissão do orçamento para que urgentemente diga da sua justiça relativamente à proposta de lei que foi apresentada pelo meu ilustre antecessor Sr. Cunha Leal. (Apoiados).