Diário da Câm*r* dos Deputado»

O Sr. Pais Rovisco:—Parece-me que o Sr. Alves dos Santos tinha o dever de pedir tantas vezes a palavra quantas vezes fosse necessário para ver se V. Ex.a tinha ouvido e o tinha inscrito.

E havendo dúvida, facilmente se verificava se estava inscrito ou não.

Portanto, entendo que o Sr. Presidente está dentro da boa doutrina; e além disso há uma votação e V. Ex.tt não pode saltar por cima dessa votação (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Tenho sempre mostrado a máxima imparcialidade, não pretendendo coarctar a liberdade de palavra a ninguém.

Também é certo ter o Sr. Alves dos Santos pedido a palavra; não o duvido. Mas é também certo a Mesa não o ter ouvido.

Mais de uma vez disse que não estava mais ninguém inscrito, sem que V. Ex.as replicassem.

Pus, portanto, a proposta à votação, c a votação fez-se.

S. Ex.a não reviu.

Protestos ruidosos.

Vozes:—Não pode ser.

O Sr. Presidente: — A sessão desta forma não pode prosseguir.

A próxima sessão é amanhã, às 15 horas, com a mesma ordem do dia, excepto a proposta de lei dos duodécimos, e mais o parecer n.° 391, emendas do Senado ao projecto de lei que passa para o Estado o liceu central de Martins Sarmento.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 40 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Nota de interpelação

Desejo interpelar o Governo, especialmente o Sr. Ministro da Agricultura, sobre a política dos abastecimentos e sobre o regime cerealífero.—António Gr anjo.

Expeça-se ao Sr. Ministro da Agricultura.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 678-C, que transfere para as colónias os rendimentos pro-

venientes dos exclusivos da smissão de notas.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Projecto de lei

Do Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo, autorizando o Governo a cede:: à Câmara Municipal de Torres Vedras um terreno do castelo da mesma vila.

Para o «Diário do Governo*.

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o n.° 558, que promove ao posto de major reformado o capitão reformado António Ferreira do Oliveira e Melo.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sobre o n.° 599-M, que estatui acerca da substituição de recibos comprovativos de pagamentos ordenados pela intitulada Junta Governativa do Reino de Portugal.

Imprima-se.

Da mesma comissão, sobre on.°63J-E, que substitui o artigo 19.° da lei n.°798, de 31 de Agosto de 1917, a fim de regular os tirocínios a prestar paios oficiais com o curso do estado maior, provenientes da arma de artilharia a pé.

Imprima-se.

Da terceira comissão de Verificação do Poderes, validando a eleição e proclamando Deputado pelo círculo n.° 36 (Beja) o cidadão José do Vale de Matos Cid.

Comunique-se ao Sr. Minisiro do Interior.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja fornecida nota de toda a correspondência trocada desde a assinatura do Tratado de Paz, entre a Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares e os agentes consulares de Portugal na França, Noruega, Inglaterra e Brasil relativamente à exportação dos nossos vinhos e às garantias da sua genuinidade naqueles mercados.

Sala das SessOes, 16 de Março de 1921.— Nuno Simões.