Sessão de 16 de Março de 1921

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Já estou habituado a ver da parte do Sr. António Granjo esta discordância de atitudes. Não estranho, portanto, em S. Ex.a a atitude de agora:

Mandou S. Ex.a para a Mesa uma moção para que a Câmara iniciasse, com prejuízo de todas as discussões, o debate sobre o Orçamento de 1920-1921.

Sr. Presidente: S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças disse que afinal não era nesta altura do ano que se deveria discutir o Orçamento: o Orçamento a discutir será já o de 1921-1922.

Nós, Partido Popular, também queremos a discussão do Orçamento, mas desejamos que ela se faça em condições que permitam à Câmara pronunciar-se convenientemente.

Não é agora, sem pareceres, que se poderá fazer essa discussão.

Faça-se, pois, o trabíilho que é necessário fazer para pôr o Orçamento em estado de ser apreciado pela Câmara e depois entre-se na discussão dele.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: —Vai ler-se a nota de interpelação enviada para a Mesa 'pelo Sr. António Granjo.

Foi lida.

Vai publicada nos documentos enviados para a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Sá Cardoso.

O Sr. Sá Cardoso: — Sendo esta a primeira vez que falo nesta Câmara sob a presidência de V. Ex.a, as minhas primeiras palavras são de felicitações a V. Ex.a por ter sido elevado ao alto cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente: se falo neste momento em nome do meu "partido sobre o assunto em debate—os duodécimos — é porque há necessidade de afirmar princípios.

Se não fora isso, eu nada diria, visto que julgo, nesta ocasião, absolutamente desnecessário discutir o caso.

Não compreendo por que razão se discutem os duodécimos, quando a verdade é que temos de os votar fatalmente.

O Partido Reconstituinte já aqui afir-

mou, pela boca do seu leader, o Sr. José Barbosa, que se deveria ter votado o Orçamento, para evitar o regime de duodécimos.

Não se discutiu o Orçamento e eu lastimo o facto, perante o qual o Partido Reconstituinte se vê forçado a votar, como votará, os duodécimos pedidos agora pelo Governo.

Sou absolutamente contrário a que não se discutam e votem os orçamentos. Uma tal falta dá-nos a impressão de que o País é como que uma casa que marcha sem ordem.

Repito: votamos os duodécimos e emitimos os nossos desejos no sentido de que o Orçamento de 192Í-1922 seja discutido a tempo de evitar que haja votação de mais duodécimos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Vasco Borges: — Não me alongarei em considerações sobre a proposta de lei em discussão.

Estamos certos de que S. Ex.* o Sr. Ministro das Finanças a trouxe a esta Câmara sob o domínio da mesma coacção em que o Grupo Dissidente se encontra para votá-la.

E de lastimar que tenhamos de votar mais duodécimos.

Não é do Grupo Dissidente a responsabilidade desse facto.

Também —por lealdade o digo— o facto não é da responsabilidade do Sr. Ministro das Finanças. A culpa ó do Parlamento, que tem deixado para trás o cumprimento duma das suas principais funções, qual é a que se acha expressa no n.° 3.° do artigo 26.° da Constituição.

Estranho é que assim se tenha feito, uma vez que tanto se fala numa obra de reconstituição financeira, pois a base dessa obra está exactamente na aprovação dos orçamentos.