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Diário da Câmara dos Deputados

Finanças, que teve- tempo para isso, tivesse apresentado uma verdadeira proposta de duodécimos e relativa ao último Orçamento apresentado, pedindo para re-iorçar certas verbas.

E assim, creio eu, que se faz nos outros países em quo há boas contas.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—V. Ex.a dá-me licença?

Na altura em que V. Ex.a era Presidente do Ministério devia ter feito isso e não o fez. O que aqui trago é absolutamente igual ao que V. Ex.u fez. Estamos nesta situação, estando dependente da discussão a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 1920-1921, e que, para honra da República e do Parlamento, deve estar votada em 30 de Junho próximo.

Isto não ofende V. Ex.a, não o acoima . de prendas que não tem; desejo apenas referir uma verdade.

O Orador: — Em resposta ao aparte do Sr. Ministro das Finanças, na parte om que me atribui responsabilidade na actual situação, quero dizer simplesmente...

O Sr. Ministro das Finanças (António liaria da Silva): — A responsabilidade r.;ão é só de V. Ex.*, ó do todos nós.

O Orador:.— Eu não era Ministro das Finanças no Governo a quo tive a honra dó presidir. O Governo a que tive a honra de presidir era constituído por representantes de três agrupamentos políticos.

Estou cansado de dizer que esses governos .de concentração, exactamente porque se não pode imprimir a eles uma orientação definida, exactamente porque os seus presidentes nem sequer podem ser responsáveis pela política geral do Gabinete, estou cansado de dizer, repito, que esses governos não correspondem nem às circunstâncias, nem aos interessas do País.

Agradeço ao Sr. Ministro das Finanças o .seu aparte, porque mais uma vez posso afirmar .que eeta convicção profunda resulta da minha própria experiência.

Sr. Presidente: referiu-se ainda o Sr.

Ministro das Finanças à instabilidade go-vernativa, considerando-a como um dos motivos por que não têm sido ato hoje aprovados os orçamentos.

É ainda pela experiência qce eu digo quo o Governo, constituído tal como este o foi, é como foi constituído o Governo a que tive a honra de presidir, não oferecem a estabilidade que toda a gente apregoa agora como sendo necessária à boa administração do País. A estabilidade dos governos não pode vir da cumplicidade das oposições, nem pode vir da atitude benévola da própria opinião pública. A estabilidade governativa há-do provir, unicamente, do apoio das maiorias parlamentares; há-cle resultar dos elementos que o Governo tenha à sua disposição.

As tentativas que se têm feito, no sentido de se obter um entendimento entre os partidos representados no Governo para um piano de administração, têm falido por várias razões políticas que me dispenso de apresentar, porque de todos são conhecidas, e por consequências que provêm destas mnsmas circunstancias políticas e que também são do conhecimento de todos.

Sr. Presidente: n&o é a oposição que tem de dar estabilidade ao Governo; o Governo se só constituiu é porque se julga na posse ãj> todos os elementos necessários para governar. A culpa da situação, se ela está ameaçada de instabilidade, é apenas de quem constituiu o Governo, de quem se prestou a entrar para ele. A culpa dos governos instáveis é de quem os faz instáveis.

Todos esperavam que o Sr. Ministro das Finanças fizesse uni discurse, quando da apresentação da proposta dos duodécimos, em que definisse os seus pontos de vista, em que expusesse ao País, já não digo a desgraoiula situação das finanças públicas, porquo o País a conhece, mas o seu relevo. Mas nada fez.