Sessão de 16 de Marco de 1921

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necendo a tabela de quanto entendia que devia pagar cada veículo.

Quero nesta altura dizer a S. Ex.a que se este projecto não foi dado para discussão, S. Ex.a neste caso reconhece que não se perdeu nada; mas se esse projecto não foi dado para discussão não foi por culpa da comissão, que o estudou e lhe deu parecer.

Mas analisando o projecto apresentado pelo Sr. António Fonseca, verifico.que S. Ex.a concordou em que as taxas apresentadas na sua tabela de 19 de Abril de 1920 estavam muito aquém daquilo que S. Ex.a hoje julga possível lançar sobre os veículos.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca):—Isso tom várias justificações, a primeira das quais pode ser, por exemplo, a da maior valia.

O Orador: — Mas há uma parte técnica o fundamental, que V. Ex.a no seu primeiro projecto não tinha íeito ressaltar.

Refiro-me otn especial aos veículos automóveis.

O critério que agora empregou para fixar os números da força dos automóveis, em função do seu destino para passageiros ou para carga, V. Ex.a há-de reconhecer que está muito longo daquele que posteriormente tinha empregado.

A relação entre o automóvel e o camião definiu-a sempre V. Ex.a, mas posteriormente reconheceu que a relação entre as diferentes taxas não estava bem determinada, talvez por estudos que depois fez-Mas outra proposta que apareceu foi a do Sr. Ministro do Comércio de então, o Sr. Velhinho Correia, e no dia 16 de Dezembro apresentou, então, a sua proposta a esta- Câmara o actual titular da pasta do Comércio.

Devo dizer à Câmara quo esta proposta chegou às minhas mãos antes de ontem à tarde, como S. Ex.a sabe muito bem.

Ora ontom ou passei o dia inteiro metido nesta Câmara, por motivo da sessão diurna e da sessão nocturna, por isso foi à custa dum trabalho enorme durante esta madrugada que eu consegui fazer'um estudo, do forma a poder .hoje elucidar ími pouco a Câmara sobre o assunto.

Não estranhará portanto a Camará, que

eu não vá tám longe como desejava, tanto mais .que me estou a sentir bastante fatigado.

Analisando, contudo, a proposta do Sr. Velhinho Correia e a do Sr. António Fonseca, eu devo dizer quo vejo nesta última um relatório, que muito honra o seu autor e nos mostra o seu grande desejo de nos fornecer elementos para rapidamente estudarmos o assunto. (Apoiados).

De facto, quando foi apresentada a proposta do Sr. Velhinho Correia, a comissão de obras públicas e minas teve necessidade de começar a coligir esses elementos, e não dou novidade a ninguém dizendo que teve grandes dificuldades para o conseguir.

E foi por essa razão quo a comissão do obras públicas e minas lutou com imensas dificuldades para obter os elementos indispensáveis para a analiso da proposta do Sr. Velhinho Correia, não conseguindo sequer os necessários para elaborar um parecer com a requerida rapidez.

E por isso que o relatório que antecede a proposta apresentada pelo Sr. António Fonseca vem prestar um grande serviço, não só à referida comi s são, inas ainda a todos aqueles quer desejem apreciar conscienciosamento a medida de S. Ex.a

Analisando-se a proposta do Sr. Velhinho Correia, e confrontado-a com a do Sr. António Fonseca, verifica-se que a pró. posta do actual Ministro do Comércio não é mais do que uma cópia, ipsis verbis, da primeira, tendo a última apenas a mais a parte relativa ao empréstimo . . .

O Sr. Presidente: — Encontrando-se na Sala dos Passos Perdidos ó Sr. Francisco Manuel Homem Cristo, peço a V. Ex.a para suspender as suas considerações a fim de realizar a introdução de S. Ex.a nesta Câmara.

Para acompanhar S. Ex.a convido os Srs Evaristo de Carvalho, Carvalho Mou-rão, Marques de Azevedo, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), Eduardo de Sousa e José Coelho.

S. Ex.a deu entrada na sala e tomou assento.