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Diário da Câmara do-s Deputados

de que, com a máxima rapidez, possamos colocar a nossa administração pública naquelas bases que são absolutamente necessárias e indispensáveis para se poder começar a produzir trabalho útil.

Aliás, Sr. Presidente, o Sr. Ministro do Comércio, que pela terceira vez sobraça aquela pasta, pensa, e muito bem, que é urgente considerar a organização daquele Ministério.

Para isso basta somente ler a declaração ministerial apresentada a esta Cama rã em 22 de Novembro de 1920 pelo Governo da presidência do Sr. Álvaro de Castro.

E o mesmo ponto de vista resulta da declaração ministerial do gabinete presidido pelo Sr. Liberato Pinto.

Mas na última declí ração ministerial, não sei por que razão, não vêm repetidas as mesmas palavras, que o Sr. Ministro do Comércio fez inserir nas declarações anteriores; mas creio que isso foi uma omissão, de que certamente S. Ex.a não será o culpado.

Quero, Sr. Presidente, com esta minha insistência, mostrar ao Sr. Ministro do Comércio que deve fixar imediatamente a sua atenção neste ponto.

Eu sei que S. Ex.a procura, o mais rapidamente possível, apresentar a esta Câmara aquelas alterações que julgue necessárias, a fim de que o Ministério do Comércio e Comunicações seja organizado de harmonia com os seus Dontos de

A

vista.

Sr. Presidente: as minhas insistências tem razão de ser, e o Sr. Ministro do Comércio, que, como Deputado, sempre tem aqui pugnado pelas prerrogativas parlamentares, deve ser o primeiro a dar--me razão, pois estou absolutamente convencido que S. Ex.a, que conhece muito bem o assunto, sabe tam bem como eu que, segundo o decreto n.° 971, se tratou da reorganização do Ministério do Comércio, que se começou, a debater largamente, mas nunca se chegando a uma resolução definitiva.

A Câmara, Sr. Presidente, poderá julgar que o assunto já está arrumado e liquidado ; porém, eu entendo que ela se deve manifestar sobre a reorganização do Ministério do Comércio e Comunicações, de forma que o mais rapidamente possível seja apresentada a esta Câmara a or-

ganização completa de harmonia com os pontob de vista do Sr. Ministro do Comércio, e assim a obra se pcssa prosseguir.

Creio bem que a Câmara há-de estar de acordo com isto, e assiir. tratará de analisar aquilo que lhe está afecto.

Sr. Presidente: o assunto está posto, e assim a Câmara tratará do o resolver como melhor o entender e de harmonia com os interesses do Estado.

Sr. Presidente: eu peço & V. Ex.a o obséquio de chamar a atenção da Câmara, por isso que, estando a discutir o assunto, desejo fazer um pouco de história sobre as propostas que estão em poder da comissão de obras públicas e minas.

Devo salientar a V. Ex.a qie a comissão de obras públicas e minai?, como ontem disse, estava apta há muito tempo para entrar neste debate.

Entendo, porém, principalmente pelo quo se refere à parte financeira, que ó necessário e útil que a comissão de finanças, pelo menos, procure acompanhar neste momento a discussão, porque a comissão de obras públicas e minas só pode limitar-se a dar uma opinião leve sobre o assunto, visto que entende quo a parte financeira é à comissão de finanças que compete apreciá-la.

E para que V. Ex.a veja quvam importante é que essa comissão preste atenção ao assunto, eu já digo a V. Ex.a e ao Sr. Ministro do Comércio, o que talvez será surpresa, que sou absolutamente contrário ao empréstimo preconizado por S. Ex.a

E julgo útil que nesta altura faça esta declaração, exactamente parn chamar a atenção dos membros da corcissão de finanças, para depois eles, com a sua competência, a encararem devidamente.

Entretanto, eu na análise que vou fazer, digo já a razão por que aíssim penso.

Sr. Presidente: como disse a V. Ex.a, a comissão de obras públicas e minas pensou em apresentar um trabalho completo, e não o fez pelas razões que já ex-puz.