Sessão de 10 de Março de 1921

17

Transporte

Caminhos de Ferro do Estado: Despesa de exploração e de fundo especial . « Kenda fixa pertencente ao Estado . . . . ,. . Despesa a realizar pelo produto de empréstimos

6:975.975^70

25:581.450^34 750.000^00 18:408.000000 44:739.450,5534

Porto de Lisboa: "^

Despesa de exploração............. 3:100.000^00

Despesa de estabelecimento a realizar pelo produto

de empréstimos.............. 6:500.000^00

Saldo das receitas destinado ao pagamento de encargos de empréstimos legalmente contraídos» . . -$-

9:600.000^00

Correios e Telégrafos:

Despesa de exploração de correios, telégrafos, telefones e fiscalização das indústrias eléctricas . . Encargos a custear pelo fundo de reserva.....

5:490.000^00 700..000áOO

6:190.000^00

67:505.426,504

O Sr. Presidente : — Está em discussão.

O Sr. Pedro Pita: — Desejava pedir a fineza a V. Ex.a de me informar se o Sr. Presidente do Ministério e interino da Agricultura virá hoje a esta Câmara.

O Sr. Presidente:—Vou informar-me e comunicarei a V. Ex.a

O Sr. Pedro Pita:—V. Ex.a reserva-me a palavra para antes de se encerrar a sessão estando presente S. Ex.a

Entra, em discussão a proposta lida na Mesa referente a duodécimos,

O Sr. António Granjo : — Sr. Presidente r já ó praxe lavrar o protesto porque continuamos no regime de duodécimos, e não nos empenhamos em que o Orçamento seja discutido e aprovado.

Pois que como é de praxe, lavro também o meu protesto.

Apresentando a proposta de duodécimos na sessão de ontem, o Sr. Ministro das Finanças fez algumas considerações que são interessantes e convém fixar.

Não aludiu S. Ex.a aos seus propósitos de. diminuir despesas, mas vi que esse seu propósito, defendido no tempo em que estava na oposição, é ainda partilhado hoje por S. Ex.a

Aludiu S. Ex.a à necessidade de fixar

o preço do trigo nacional conforme as cotações mundiais.

Apartes.

Sr. Presidente: há uma grande economia a fazer no nosso Orçamento, que consiste em mudar a política que se tem seguido quanto ao pão.

O Estado sofre grande prejuízo com o actual regime de pão, regime que só favorece os ricos e tam odioso ó que se traduz em o Estado dar ao lavrador, ao comerciante e ao industrial um tanto por dia para sustentar os seus operários.

Assim, desejaria ver essa despesa reduzida por parte do Sr. Ministro das Finanças, ajudado ou não por parte do Governo e por parte do Sr. Ministro da Agricultura.

Já que S. Ex.a falou no assunto, nesta discussão dos duodécimos, desejava ver se o Governo considera este o melhor momento de acabar com a,, política do pão nos termos em que tem sido seguida.

Sr. Presidente: as considerações do Sr. Ministro das Finanças reduziram-se a dar a novidade de que a proposta dos duodécimos não era bem uma proposta de duodécimos, mas apenas uma autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo -para gastar a duodécima parte do Orçamento de previsão, em relação ao Orçamento anterior.