Diári* d« Câm&ra, dos Dcputmdot

termos de iniciar um novo ano económico com a apresentação de uma nova proposta de duodécimos.

Pela parte que diz respeito a este lado da Câmara, estamos dispostos a não votar mais duodécimos além destes que a coacção do momento nos obriga a aprovar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José de Almeida: — Sr. Presidente: as declarações que nós hoje ouvimos, a proposta da aprovação dos duodécimos, são as mesmas que nesta Câmara repe-Jidas vezes têm sido frutas: isto é, aprovam-se os duodécimos e fazem-se votos para que eles sejam os últimos.

Mas, afinal, os últimos nunca chegam!

Por consequência, já que dos vários lados da Câmara se fazem as mesmas afirmações que anteriormente, a minoria socialista também as faz, declarando que não vota os duodécimos.

Tenho dito. •

O orador não reviu.

É lida a seguinte

Moção

Considerando que é necessário votar os orçamentos, a Câmara resolve começar a discutir imediatamente a proposta orçamental e os orçamentos, com prejuízo de quaisquer propostas ou projectos, excepto daqueles que o Governo julgar indispensáveis à vida governativa. — António Gr anjo.

O Sr. Presidente: — Sr. António Gr anjo : a nota mandada para a Mesa como sen^o uma moção não pode como tal ser considerada nos precisos termos do artigo 109.° do Regimento.

A Mesa considera-a como uma proposta, que teve a sua primeira leitura e como tal, seguirá os respectivos trâmites.

O Sr. António Granjo: — Peço a A7". Ex.1 a fineza de mandar ler o artigo do Regimento em que a Mesa se baseia para considerar a minha nota como uma proposta.

Foi lido.

O Sr. António Granjo: — RequeiroaV. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que substitua a minha nota por uma

outra que em face do Regimento seja considerada ccmo uma moção. É autorizado.

O Sr. António Granjo: — Sr. Presidente: em virtude da autorização da Câmara, mando para a Mesa a {seguinte moção:

Considerando que todos os lados da Câmara se têm manifestado pela discussão rápida dos orçamentos:

A Câmara, reconhecendo çissa necessidade, passa à ordem do dia.— António Granjo.

E lida na Mesa e admitida.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) : — Sr., Presidente: não só como Ministro das Finanças, mas em nome de todo a Governo, dou pleno assentimento à aprovação do documento mandado ^para a Mesa pelo Sr. António Granjo. Esse documento concorda inteiramente com os votos que aqui foram expressos pelo Governo, quardo apresentei a proposta que está para votação.

Declarei então a V. Ex.a o à Câmara que o Governo se empenhava pela discussão, a mais rápida possível, dos orçamentos, por forma a estarem votados, o mais tardar, até 30 de Junhc.

Afirmei mais que, atendendo ao déficit previsto na proposta orçamental, era absolutamente indispensável que se discutissem também as medidas de finanças necessárias para reduzir êsso déficit.

Desde que o Governo declarou por uma forma tam perentória q\ie se lhe afigurava absolutamente urgente que se fizesse essa discussão, e que estava disposto a trabalhar juntamente com as comissões de finanças desta Câmara e do Senado, facultando-lhes todos os elementos necessários, para se fazer, aquela obra que é necessário realizar, de compressão de despesas, para assim se resolver o nosso problema sobre o ponto do vista financeiro.

O orador não reviu.