Diário da Câmara do» Deputado»

• Ao Sr. Hermano de Medeiros devo dizer que não há aquecimento por falta de verba.

O Sr. Hermano de Medeiros : — Se V. Ex.a me permite, direi que tenho notícia — e isto sem querer desmentir V. Ex.a— de que há 5 contos para carvão.

O Sr. Presidente:—A verdade é esta, embora isso possa parecer estranho a alguém.

O Sr. Jaime de Sousa:—^V. Ex.a dá--me licença? Parece-me que deve haver verba para meia dúzia de dias de aquecimento no mês de Dezembro e meia dúzia no mês de Janeiro.

O Sr. Presidente: — O que é verdade é que a verba de 15 contos não chega para, fazer face a todos os encargos.

De resto, as contas da comissão ficam, patentes, e todos os Srs. Deputados podem ver, com facilidade, a fornia por que são administradas as verbas do Congresso.

O orador wão reviu.

O Sr. Almeida Ribeiro (em nome da comissão encarregada da reforma do Regimento}:- Sr. Presidente: no começo da. sessão extraordinária que terminou, foi eleita nesta Câmara uma comissão especial composta de 18 membros, para estudar e propor uma reforma do Begimento.-

Essa comissão delegou numa sub-comis-são de 5 membros o encargo de formular um projecto de novo Eegimento, e de Abril para cá várias vezes se tentou reunir a comissão, só se conseguindo isso uma vez.

Nunca mais foi possível fazer reunir a comissão, que desaparecia com o termo da sessão legislativa, restando, todavia, o trabalho da sub-comissão.

Sr. Presidente: continua em vigor a lei constitucional que permite o funcionamento desta .Câmara por uma maneira diversa daquela por que tem funcionado até hoje, e dá-se a circunstância de que a outra Casa • do Parlamento está já funcionando de harmonia com essa lei constitucional.

Como não é possível que este trabalho possa ser apreciado pela comissão, por-

que já não existe, vou mandar para a Mesa o projecto elaborado pela sub-comissão, pedindo a V. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se permite que este projecto, que está assinado pela maioria dos membros da comissão, possa servir de base à discussão nesta Câmara.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: vou enviar para a Mesa o exemplar de um jornal, onde se diz que'uma empresa de films tirou ontem uma película à porta do Parlamento, com um homem de barbas lançando bombas.

Isto desprestigia o regime, e como sou português e estruturalmente republicano, reprovo em absoluto semelhante facto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —A V. Ex.a e à Câmara devo dar a seguinte explicação: O que está narrado no jornal passou-se fora do edifício da Câmara.

A comissão administrativa não tem acção senão dentro do Parlamento, e nem à própria guarda ao edifício pode dar ordens.

Dentro do edifício nada se passou, e o próprio guarda-portão, ao ter conhecimento do que se passava, evitou a entrada dentro do Parlamento do operador que filmava a película.

Nestes termos, o que se passou é apenas um caso de polícia.

Consta-me que o operador francês trazia uma autorização da polícia, mas não posso garanti-lo; todavia, o que posso afirmar é que adentro do edifício nada se passou.

O orador não reviu.

O Sr. Hermano de Medeiros:—Agradeço a V. Ex.a as suas explicações.

Foi aprovada a acta.

foi aprovado o alvitre apresentado pelo Sr. Almeida Ritieiro.

OKDEM DO DIA

O Sr. Presidente:—Vai entrar-se na ordem do dia.