Sessão de 12 de Dezembro de 1922

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Valentim Guerra. Vergílio Saque. Viriato Gomes da Fonseca. Vitorino Henriques Godinho.

O Sr. Presidente:—Cbamo a atenção da Câmara.

Numa das sessões legislativas passadas, sendo eu Presidente da Câmara, sus-citou-se um caso análogo ao qne se dá neste momento, isto é, procedia-se a uma votação e verificou-se não haver número legal de Deputados para a fazer, mas fez--se a chamada e ela acusou mais do que o número suficiente de Deputados.

Naquela ocasião, não tendo bem de memória o disposto no Regimento, mandei fazer nova votação, mas com surpresa verifiquei novamente que não havia número, mandando por isso fazer outra chamada, que acusou o quorum, e caso idêntico ao anterior ainda se repetiu mais uma vez.

Por fim, substituindo-me na Presidência o Sr. Abílio Marcai, S. Ex.a interpretou o artigo 120.° do Eegimento como se deve interpretar e encerrou a sessão.

A meu ver, o Presidente da Câmara não tem de declarar o número de Sr s. Deputados presentes.

Ò facto de não haver número deu-se e isso basta, pois o Regimento diz que, quando não houver número, o Presidente levantará a sessão.

Nestas condições eu não digo o número dos Srs. Deputados que estavam presentes, mas levanto a sessão.

O Sr. Jaime de Sousa:—Peço a palavra para interrogar a Mesa. Apartes.

O Sr. Presidente:—Já não posso conceder a palavra a V. Ex.a, porque declarei que levantava a sessão.

Q Sr. Jaime de Sousa:—É um péssimo precedente.

Estavam a funcionar duas comissões e devia haver número.

Apartes.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, 13, à hora regimental, com a seguinte

Ordem do dia:

Parecer n.° 358 e os que seguem da ordem de hoje.

Parecer n.° 301, que adia o alistamento, até completarem o curso, aos mancebos que estudam no estrangeiro.

Parecer n.° 173, que confirma o artigo -1.° do decreto n.° 7:904, de 30 de Dezembro de 1921.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja fornecido :

.1.° Número de mancebos recenseados, apurados, isentos definitiva e temporariamente e faltas nos termos do artigo 79.°, no ano de 1921.

2.° Iguais indicações em 1922.

3.° Número de mancebos encorporados por anos e serviços nos dois anos referidos.

5.° Número de mancebos obrigados à taxa militar nos dois anos referidos.— Henrique Pires Monteiro.

Expeça-se.

. Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me seja enviada cópia do relatório do 'general Sr. Sousa Rosa, sobre a campanha de Moçambique, desde 12 de Novembro de 1917 a 8 de Julho de 1918.— Jaime Leote do Rego. Expeça-se.

Comissão de guerra

Substituir o Sr. Fernando Freiria pelo Sr. João Pina de Morais Júnior. Para a Secretaria.