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Diário da Câmara dos Deputados
despesa para o Estado, mas tem a recomendá-la um alto princípio de justiça, ou seja o reconhecimento de direitos legìtimamente adquiridos à sombra duma lei anterior.
Nessas circünstâncias, a vossa comissão de finanças é de parecer favorável à sua aprovação.
Sala das sessões da comissão de finanças do Senado; 22 de Maio de 1922. — Herculano Jorge Galhardo — Francisco de Sales Ramos da Costa — Santos Garcia — Frederico António Ferreira de Simas — Vicente Ramos — António Alves de Oliveira.
Foi aprovado sem discussão na generalidade o parecer.
Em seguida foram aprovados sem discussão os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º do parecer.
O Sr. Presidente: — Continua a discussão do parecer n.º 98.
O Sr. Carlos Pereira (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: no outro dia foi resolvido que não se discutisse êsse parecer sem estarem presentes os Srs. Ministros da Guerra e das Finanças.
Não estando S. Ex. as presentes, parece-me que hoje também se não deve discutir o parecer.
Tenho dito.
Sr. Presidente: — Tem V. Ex.ª razão e fica suspensa a discussão do parecer.
Vai continuar a discussão do parecer n.º 358.
Na sessão de 12 de Dezembro, última em que se discutiu êste parecer, foi votada uma substituïção ao artigo 1.º, e essa votação ficou dependente duma contra-prova que não se pôde realizar.
Vai ser lido o artigo de substituição, para em seguida se proceder a essa contraprova.
Foi aprovado.
O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 2.º
O Sr. Pires Monteiro: — Requeiro que só continui a discussão dêste parecer estando presentes os Srs. Ministros da Guerra e da Marinha.
Procede-se à votação do requerimento.
O Sr. Presidente: Foi aprovado o requerimento do Sr. Pires Monteiro.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.º do artigo 116.º
Feita a contraprova verificou-se estarem de pé 4 Srs. Deputados e sentados 42.
O Sr. Presidente: — Como não há número, vai proceder-se à chamada.
Fez-se a chamada.
Responderam à chamada os Srs.:
Adriano António Crispiniano da Fonseca.
Albano Augusto de Portugal Durão.
Albino Pinto da Fonseca.
Alfredo Ernesto de Sá Cardoso.
Álvaro Xavier de Castro.
Américo da Silva Castro.
Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.
António Alberto Tôrres Garcia.
António Augusto Tavares Ferreira.
António Mendonça.
Artur de Morais Carvalho.
Artur Virgínio de Brito Carvalho da Silva.
Baltasar de Almeida Teixeira.
Carlos Cândido Pereira.
Carlos Eugénio de Vasconcelos.
Delfim de Araújo Moreira Lopes.
Francisco Cruz.
Francisco Dinis de Carvalho.
Henrique Sátiro Lopes Pires Monteiro.
Jaime Júlio de Sousa.
João Estêvão Águas.
João José Luís Damas.
João Luís Eicardo.
João de Ornelas da Silva.
João Pereira Bastos.
João Vitorino Mealha.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Narciso da Silva Matos.
José Joaquim Gomes de Vilhena.
José Marques Loureiro.
José Mendes Nunes Loureiro.
José Novais de Carvalho Soares de Medeiros.
José de Oliveira da Costa Gonçalves.
José Pedro Ferreira.
Lourenço Correia Gomes.
Luís António da Silva Tavares de Carvalho.