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Sessão de 12 de Janeiro de 1923
nanças, e que chegou a hora de o Parlamento Português definir claramente qual a orientação que deve ter a administração financeira do Estado.
A situação, como todos sabemos, é má; todavia, não é desesperada, e com a boa vontade e a união de todos podemos alcançar a necessária confiança para se poder trabalhar.
Sr. Presidente: o que é indispensável é que, antes de mais nada, se defina uma directriz a respeito da administração do Estado, e para isso três critérios se nos antolham, como vou referir.
Ou vamos para a desvalorização da moeda, deixando que os acontecimentos sigam o caminho que até hoje têm seguido, a exemplo do que tem feito a Alemanha, ou vamos para a deflação, isto é, tentando dar ao escudo o valor que tinha antes da guerra, o que me parece bastante perigoso, e, finalmente, temos outro caminho, que é o da estabilização do câmbio a uma determinada divisa, o que me parece que corresponde melhor às necessidades do País neste momento.
Até há pouco tempo parecia efectivamente que esta afirmação era extraordinária, mas depois do exemplo da Tcheco-Slováquia não temos que hesitar, pois êste país, pelo desenvolvimento das suas indústrias, começa a sofrer uma crise quási tam grave como a dos países que têm a moeda desvalorizada.
Evidentemente eu não quero, com as palavras que acabo de proferir, defender o princípio da estabilização do câmbio numa divisa deplorável, como aquela que presentemente fixa a valorização da nossa moeda. Inclino-me efectivamente pelo princípio de estabilização, mas numa divisa de carácter nitidamente utilitário para a economia nacional, sem, todavia, cair no exagero duma mudança brusca, cujos resultados poderiam ser igualmente funestos.
Porém, para que a orientação financeira do actual Govêrno possa conduzir-nos a uma solução consentânea com os interêsses do País, torna-se absolutamente indispensável, neste momento mais do que nunca, a estreita e patriótica colaboração do Parlamento, não só aperfeiçoando as propostas que forem submetidas à sua apreciação, mas ainda tomando todas aquelas medidas que forem indispensáveis a um eficaz saneamento das finanças públicas, aumentando as receitas o deminuindo inflexìvelmente as despesas. Sem essa colaboração, com a qual aliás o Govêrno conta, nada se poderá fazer de proveitoso e de prático.
Todos se recordam ainda do gigantesco esfôrço feito pelo Parlamento na sessão passada, em cujos resultados muitos puseram as suas melhores esperanças. Pois êsse esfôrço foi quási totalmente aniquilado pela concessão das chamadas subvenções do funcionalismo público. No emtanto, o funcionalismo público continua profundamente descontente, e as suas constantes reclamações, dando por vezes a impressão duma Maratona, colocam-nos quási na impossibilidade de os atender, tam flagrantemente diversas elas são.
Nesta altura da vida pública portuguesa, eu faço, dêste lugar, um caloroso apelo ao Parlamento da República, para que seja dado o mais severo e rigoroso cumprimento à lei-travão, cuja aplicação nos anos anteriores à guerra tam bons resultados deu durante a discussão do Orçamento. (Apoiados).
Sr. Presidente: embora isso pese aos pessimistas e aos mal intencionados, a verdade é que eu não sou daqueles que desesperam da salvação financeira do País. Embora se tenha de pedir à nação os maiores sacrifícios, a salvação financeira do Estado não é, quanto a mim, cousa impossível.
É preciso não esquecer que a desvalorização da nossa moeda não corresponde presentemente à nossa situação económica e financeira.
Apoiados.
E por muito má que essa situação se apresente, ela ainda está muito longe de se assemelhar, não digo já à de países em falência, como a Alemanha e a Áustria, mas até à de países que gozam duma situação de crédito internacional muito superior à nossa, como sejam, por exemplo, a Bélgica e a Roménia.
Embora alguns erros se tenham cometido na nossa administração pública, êles não são, todavia, tam graves que nos levem ao desespero.
Todos sabem que Portugal atravessou a guerra, o que o câmbio não piorou; mas que, após a guerra, êsse câmbio se tem mantido mau.