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Diário da Câmara dos Deputados
O Sr. Carvalho da Silva: — Depois de ouvir a exposição do Sr. Ministro das Finanças, que afinal se resume em que continuamos no mesmo caminho, precisamente, em que até agora temos vivido: o constante alargamento da circulação fiduciária.
Isto representa, a meu ver, a certeza absoluta de que, a continuarmos por êste caminho, cavamos a ruína do País.
Não se pensa em reduzir as despesas públicas, facto êste indispensável, absolutamente indispensável para que êste País se possa salvar.
Nada disto se fará; porém, êste lado da Câmara não deixará de protestar, e enèrgicamente, contra êste estado de cousas.
Não pedi a palavra, Sr. Presidente, para discutir as propostas do Sr. Ministro das Finanças, e por isso vou referir-me, pois, ao assunto de que desejo ocupar-me, chamando para êle a especial atenção ou do Sr. Presidente do Ministério ou do Sr. Ministro das Finanças.
Desejo fazer uma pregunta ao Govêrno sôbre um ponto, que de mais a mais vem a propósito, depois das palavras aqui proferidas pelo Sr. Ministro das Finanças.
Diz-se que o Estado, ou a título de subsídio ou de compensação, devido ao agravamento cambial, dá ou vai dar uma certa quantia para a exploração do Teatro de S. Carlos.
O meu desejo, pois, Sr. Presidente, é que o Sr. Presidente do Ministério ou o Sr. Ministro das Finanças me faça favor de dizer se realmente o Estado, ou a título de subsídio ou de compensação, motivo do agravamento cambial, dá ou vai dar ao Teatro de S. Carlos qualquer quantia, o que a ser verdadeiro, a meu ver, será uma cousa verdadeiramente revoltante, pois na verdade não só compreende que um país que está cheio de sacrifícios, e em que a maior parte da população luta com as maiores dificuldades de vida, tenha de contribuir para os novos ricos poderem ir assistir à época lírica em S. Carlos.
Desejava, pois, que o Sr. Presidente do Ministério, ou o Sr. Ministro das Finanças, me respondesse à pregunta que acabo de fazer para depois continuar no uso da palavra; pois não compreendo repito, se o facto é verdadeiro, que um país que está lutando com as maiores das dificuldades, vá contribuir com qualquer quantia, seja a que título fôr, para a exploração do Teatro de S. Carlos.
Peço, pois, a qualquer dos Srs. Ministros o favor de responder à pregunta que acabo de fazer.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: devo dizer em abono da verdade, que, julgando que S. Ex.ª se estava dirigindo ao Sr. Presidente do Ministério, não prestei a devida atenção à pergunta que S. Ex.ª formulou.
O Sr. Carvalho da Silva: — Eu desejava que V. Ex.ª me dissesse se o Estado a título de subsídio ou de compensação, motivo do agravamento cambial, dá ou vai dar qualquer quantia para a exploração do Teatro S. Carlos.
O Orador: — Sôbre êsse assunto eu posso dar a V. Ex.ª o mais completo e o mais formal desmentido.
É facto que a Empresa do Teatro Lírico de S. Carlos solicitou do Estado uma determinada quantia para a sua exploração, porém eu entendi que como Ministro das Finanças me não era lícito dispor dos dinheiros do Estado, e assim não atendi o pedido feito, e, sem mesmo o ter levado a conselho de Ministros, indeferi êsse requerimento sob minha responsabilidade.
É o que tenho a dizer a V. Ex.ª sôbre o assunto, e já que estou com a palavra, aproveito a ocasião para dar a S. Ex.ª o Sr. Carvalho da Silva um esclarecimento sôbre o assunto, a que V. Ex.ª ontem aqui se referiu, isto é, sôbre o despacho dado ao empregado da alfândega a que S. Ex.ª se referiu.
Mostrou-se o Sr. Carvalho da Silva excessivamente indignado contra o despacho dado, isto é, contra o facto de se levar em conta os relevantes serviços prestados por êsse funcionário à República.
Eu devo declarar mais a V. Ex.ª que êsse despacho foi feito de harmonia com o próprio Regulamento dos Funcionários Públicos de 22 de Fevereiro de 1913.