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Sessão de 12 de Janeiro de 1923
zia sentido que Portugal pedisse ao estrangeiro que lhe fornecesse ouro, quando os nacionais não o traziam ao seu Estado.
É por tudo isto que eu solicito toda a atenção da Câmara para a minha proposta.
Estude-a convenientemente; corrija-a para que fique mais perfeita, mas não se demore em fazer a respectiva votação.
Não peço nem urgência nem dispensa do Regimento, porque confio no patriotismo dos Srs. parlamentares, e êsse patriotismo levará a comissão de finanças a apresentar o seu parecer no mais curto prazo possível.
É preciso que todos se compenetrem da necessidade de se enveredar por caminho prático e decisivo, numa orientação definitivamente assente.
A minha proposta, é o primeiro passo que temos a dar; sem ela nós não poderemos seguir êsse caminho.
Teríamos de procurar outro.
Sem o empréstimo externo, o caminho a tomar seria o da desvalorização da moeda.
É também um sistema que tem os seus defensores.
A verdade, porém, é que eu não conheço ainda outro sistema melhor, para fazer deminuir a circulação fiduciária, como é preciso, do que o adoptado pela minha proposta: é o sistema vantajoso da aspiração de notas dos bancos emissores, por meio de empréstimos.
Claro está que tratando-se duma proposta de tanta importância, eu não a apresentaria sem ter tido, como disse, conversas prévias a respeito dela, e hoje deixo-a entregue ao Parlamento, com a convicção de que não será um fracasso, contando o Govêrno como absolutamente assegurada, senão a totalidade, pelo menos uma grande parte da quantia do empréstimo que se propõe emitir.
Êsse empréstimo é no valor de 4 milhões de libras.
Não se fixa desde já o câmbio, porque isso depende de várias circunstâncias.
Daqui até a votação da proposta, as circunstâncias podem modificar-se, e o que hoje se fixasse poderia não ser então o mais próprio para que a proposta resultasse profícua e útil.
Como V. Ex.ª vê, isto não tem nenhuma garantia especial; a única vantagem é estar dentro de todos os impostos.
Isto que acabo de referir é muito simples, e eu aproveito a ocasião para responder ao Sr. Carvalho da Silva, dizendo-lhe que não tem razão para sustos, pois o Govêrno não vai aumentar a circulação fiduciária; mas o Ministro que aqui está tem que pensar nas dificuldades que poderá vir a ter o seu sucessor.
Eu estou seguro que esta proposta será bem sucedida, mas precisamos defender-nos no caso de ela ser mal sucedida.
Nós não precisamos de empregar meios violentos; tenho a esperança, a convicção absoluta de que não será necessário recorrer a êste sistema.
O Banco de Portugal fica autorizado a fazer um suprimento até 140:000 contos, pois a isso nos obriga a grande quantidade de cambiais que temos que pagar pelo crescente das exportações.
É também desejo do Govêrno proceder à troca da prata por ouro, mas para ficar em depósito.
Como o que ouro é ouro vale, o ouro valerá. Êste ouro é que representa valor.
Na verdade o depósito de ouro no banco dará muito mais garantia.
Uma outra autorização se pede, porque emquanto o câmbio sôbre Londres fôr assim, o Govêrno poderá emitir, além das actuais cédulas de $10 e $20 e das de $50 e 1$, lançar novas moedas de bronze e alumínio, semelhantemente ao que foi feito em França.
Até foi muito bem recebida.
É já uma operação vantajosa para o Estado, embora não tenha o valor que deve ter, a verdade é que é muito melhor aceita pelo povo do que o papel moeda.
Ficam expostos os termos, em largos traços, das propostas que hoje apresento ao Parlamento.
Vou mandar para a Mesa as propostas, e também uma reclamada pelos lavradores, sôbre o pagamento das sobretaxas de importação da pecuária do País.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
As propostas de lei vão adiante publicadas por extracto.