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Diário da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente do Ministério não disse qual era a sua opinião sôbre êsse ponto, e sòmente declarou que o Govêrno, na sua declaração ministerial, apresentara o seu ponto de vista.
Há, pois, um Govêrno que vem anunciar uma certa medida na sua declaração ministerial, e não tem opinião sôbre a constitucionalidade dessa medida!
É necessário que o Govêrno diga se considera ou não constitucional o ensino religioso; constitucional e oportuno.
S. Ex.ª já disse que, quando se discutiu a Constituïção, havia quem quisesse que ali se declarasse que era laico o ensino nos estabelecimentos particulares, mas que ficou substituído pelo ensino neutro.
Não posso deixar passar sem protesto as palavras de S. Ex.ª acerca do ensino religioso.
S. Ex.ª considera então um perigo para o regime e para o País o ensino religioso nos colégios particulares!
Contra isso protesto enèrgicamente, e com a maior indignação, em nome dêste lado da Câmara.
O ensino religioso não é perigoso para uma sociedade que não seja, como o Sr. Presidente do Ministério disse, uma sociedade de feras devorando-se umas às outras.
Não há nada que mais possa contribuir para a tranqüilidade dos espíritos, que tam necessária é no nosso País, do que o não afrouxamento das crenças.
É, pois, necessário que o Sr. Presidente do Ministério responda a êste ponto concreto: se considera constitucional o ensino religioso nos estabelecimentos particulares.
Temos um novo Ministro da Instrução, que também não disse uma palavra sôbre o assunto, e é necessário que também diga se concorda ou não com o programa ministerial na parte relativa ao ensino religioso.
Se a declaração ministerial é explícita, S. Ex.ª não pode sôbre o assunto dizer que não sabe do que se trata, e assim é absolutamente indispensável que diga claramente se considera constitucional o ensino religioso e se tenciona apresentar qualquer proposta nesse sentido, ou não.
Pelas palavras do Sr. Cunha Leal, aqui proferidas ontem, já se sabe que o bloco é favorável à resolução de se permitir o ensino religioso.
Nós, que conhecemos a constituïção da Câmara, podemos estar certos de que a proposta para se permitir êsse ensino seria aprovada por grande maioria, desde que o Govêrno declarasse que considerava constitucional semelhante proposta.
Do Sr. Presidente do Ministério depende, pois, a aprovação dessa medida.
Desde que S. Ex.ª se levante e diga que o Govêrno mantém o mesmo ponto de vista, é assunto que terá aprovação.
Ao Sr. Ministro da Agricultura vou dirigir uma pregunta, mas antes dirijo-lhe os meus cumprimentos, que são sinceros, como antigas são as relações de simpatia e até de estima que mantenho com S. Ex.ª
A sua competência para o exercício dessa pasta eu faço a devida justiça, pois sei que há muito S. Ex.ª se dedica a assuntos agrícolas, com aquela inteligência e qualidades de trabalho que todos lhe reconhecem.
A pregunta é a seguinte:
Entende S. Ex.ª que as circunstâncias obrigam o Estado a manter o regime do pão político?
Desejaria também saber o que S. Ex.ª pensa a respeito do actual regime cerealífero.
É um assunto que muito interessa ao País e, portanto, conveniente será que S. Ex.ª nos exponha o seu pensar a tal respeito.
Aguardo a resposta de S. Ex.ª e bem assim a do Sr. Presidente do Ministério.
O orador não reviu.
O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: antes de entrar no assunto para que pedi a palavra, seja-me permitido dirigir a V. Ex.ª os meus mais afectuosos cumprimentos pelo motivo de o ver de novo dirigindo os nossos trabalhos.
Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara, já ontem falou, com aquele brilho e com aquela clareza que todos lhe reconhecemos, o ilustre leader do Partido Democrático, e eminente jurisconsulto, Sr. Almeida Ribeiro.
Disse S. Ex.ª que o Govêrno podia contar com o nosso mais fervoroso apoio, porque era um Govêrno republicano, costumado a governar republicanamente.