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Diário da Câmara dos Deputados
era um Govêrno republicano disposto a governar republicanamente.
Tenho, sempre convidado os Governos do meu partido e os que não são do meu partido, porque não tenho duas bitolas, uma para os adversários e outra para os correligionários, tenho sempre, repito, convidado todos os Governos a reprimir o jôgo.
Muitas vezes, no tempo da monarquia, os Deputados republicanos que aqui tiveram assento chamaram a atenção dos Governos para a imoralidade da sociedade portuguesa, para que não fôsse consentido o jôgo de azar, que é aviltante e criminoso.
Pois na vigência dum Govêrno democrático pratica-se o jôgo!
O jôgo não é permitido, todos o sabem; e, sendo assim, mandem-se fechar as portas das casas de jôgo. Não o permitam a amigos, como em Lisboa se diz que assim se faz; proïbam-o em toda a parte.
Isto não é maneira de governar, e contra ela protesto!
Sr. Presidente: já chamei a atenção de V. Ex. a para o assunto, e volto a reclamar a sua atenção novamente.
Um outro assunto também interessa à população do País inteiro: a falsificação dos géneros alimentícios.
Está-se fazendo essa falsificação em escala assustadora. Aumenta o número de pessoas que reclamam contra esta prática.
O Govêrno tem funcionários que não cumprem o seu dever.
Vão muito longas às minhas considerações, mas não quero terminar sem me referir ainda a alguns assuntos que devem ser atendidos.
Estamos a poucos dias da apresentação do Orçamento Geral do Estado. Estão muito adiantados os trabalhos, e, pela primeira vez, será apresentado em condições de se poder distribuir pelos vários parlamentares, para ver se assim será discutido em menor espaço de tempo, e ser votado no prazo legal.
É preciso que o Govêrno cumpra êste ano o preceito constitucional, dando o Orçamento do Estado perfeitamente equilibrado.
Está nomeada uma comissão para a remodelação dos serviços públicos, e dêsse trabalho pode resultar uma grande redução de despesa.
Porventura seriam êsses os seus desejos; mas não pôde, ou não teve competência para resolver êsse alto problema nacional.
Sr. Presidente: quando da discussão da declaração ministerial um ilustre Deputado daquele lado da Câmara, um dos homens de mais talento da sociedade portuguesa, o Sr. Cunha Leal, fazendo várias considerações, disse que no tempo da monarquia os Governos caíam pelas intrigas feitas no Paço, e que agora no regime republicano, parece que os Governos caíam nas salas da Associação do Registo Civil.
Sr. Presidente: eu devo dizer, em abono da verdade, que não tenho procuração para defender aqui a Associação do Registo Civil, nem mesmo teria competência para isso (Não apoiados); devo declarar que lamento profundamente a confusão, que se tem feito sôbre o assunto.
É facto que no tempo da monarquia os governos caíam no Paço pelas intrigas feitas ali, muito principalmente pelas senhoras; porém, hoje não se dá êsse facto, e a Associação do Registo Civil apenas tomou a iniciativa de promover um protesto contra o ensino religioso.
A Associação do Registo Civil, Sr. Presidente, protestou, como aliás protestaram todos aqueles que se interessam por esta questão, não deixando, portanto, assim de cumprir o seu dever.
Sr. Presidente: também o Sr. Presidente do Ministério, quando deu conhecimento da saída do Govêrno do Sr. Leonardo Coimbra, disse que êle havia abandonado o Poder nos termos porque se defrontava sôbre o assunto com o Parlamento, por isso que não estava habituado a ser tratado pela forma como o estava sendo.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Não foi isso o que eu disse.
O Orador: — Eu devo dizer muito francamente a V. Ex.ª que entendo que o Sr. Leonardo Coimbra procedeu muito bem, pois, como profundamente republicano que é, aceitou as indicações da opinião pública.
O povo manifestou-se contra determinadas medidas do Sr. Leonardo Coimbra.