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Diário da Câmara dos Deputados
Govêrno está disposto a punir os assambarcadores.
Ainda não há muitos dias que nesta Câmara foi dito pelo Sr. Carlos Pereira que havia na Alfândega muitos géneros em depósito, e que os Governos auxiliavam os assambarcadores.
A Câmara parece que se ri, quando se reclama contra os assambarcadores, que não servem senão para nos arruïnar, mas eu insto por providências do Govêrno contra êles; e que se tomem a tempo e a horas.
Diz o Sr. Almeida Ribeiro que o Govêrno é composto de republicanos, e que vai governar republicanamente.
Está certo, e assim estou convencido que vai satisfazer as exigências da opinião pública.
Há muito tempo que desejava fazer certas considerações nesta Câmara, e não as tenho feito à espera que o Govêrno, composto de republicanos, cumprisse o seu dever, mas vejo que passam dias, semanas e meses e nisso ninguém pensa.
Ninguém se esqueceu decerto que nesta terra de Portugal houve em 1918 uma situação política que se chamou de Sidónio Pais.
Durante êsse tempo êsse Govêrno publicou leis que o espírito do povo não quere, e todavia elas ainda hoje são leis!
Temos diplomas que alteram a Lei da Separação da Igreja do Estado.
Devia-se ter remediado já êsse mal, mas só eu me tenho lembrado que isso é necessário e indispensável.
Sabe o Sr. Presidente do Ministério o que se passou no Congresso da República, porque S. Ex.ª não é só um velho Presidente do Ministério, mas é também velho parlamentar.
O Sr. Baltasar Teixeira, ilustre primeiro secretário, apresentou um projecto de lei eliminando a nossa legação junto do Vaticano.
Êsse projecto de lei foi aprovado nesta casa do Parlamento, e rejeitado no Senado e na reünião conjunta rejeitado também.
Mas um ano depois, sem ser precisa a intervenção do Congresso, o Govêrno republicano, atendendo às constantes reclamações da reacção, e no tempo de Sidónio Pais, deu mais uma facada na Lei da Separação do Estado das Igrejas, restabelecendo a legação no Vaticano.
E passados doze anos, depois de proclamada a República, a alma republicana assiste amargurada a êsse caso estupendo que se deu na cidade de Lisboa, a imposição do barrete cardinalício.
Mas o povo republicano, assim como eu, ficaríamos contentes se o leader da maioria nos garantisse que efectivamente o Govêrno vai governar patriótica e republicanamente.
Vou terminar, e o Sr. Presidente do Ministério dirá que já não é sem tempo.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Deus me livre!
Apraz-me muito ouvi-lo.
O Orador: — Vou terminar, mas não o farei sem me referir ao seguinte: ontem nesta Câmara S. Ex.ª aludiu a um trabalho que interessa ao País e ao Parlamento, legítimo representante do País, assunto que deve ser da mais alta importância, se se atender ao nome da pessoa que o subscreve e que por isso deve estar bem feito.
É o relatório do Sr. Borges Grainha sobre as congregações.
Pedia ao Sr. Presidente do Ministério que mandasse imprimir êsse relatório, para que os parlamentares pudessem tomar conhecimento do trabalho do Sr. Borges Grainha, e mais uma vez verificar até onde chega a desfaçatez da reacção em Portugal.
Vou entrar na parte mais escabrosa das minhas considerações.
Não quero fazer a história, porque, se o fizesse, eu teria de falar ainda por muito tempo.
Quero simplesmente dizer que é inverosímil o que sucede em Portugal com a reacção.
Contra ela o formidável estadista Marquês de Pombal publicou o conhecido decreto, banindo os jesuítas de Portugal.
E emquanto houve estadistas, como Fontes, Augusto de Aguiar e tantos outros homens ilustres, a reacção foi sempre metida na ordem.
Mas apesar de essas leis nunca terem sido revogadas, a verdade é que a reacção sempre fez aquilo que muito bem quis.
Pois precisamos de saber pelo relatório