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Diário da Câmara dos Deputados
Instrução primária:
Substituir o Sr. Artur Rodrigues de Almeida Ribeiro pelo Sr. Vasco Borges.
Instrução superior:
Substituir o Sr. João Camoesas pelo Sr. Marcos Cirilo Lopes Leitão.
Estrangeiros e marinha:
Substituir o Sr. Leote do Rêgo pelos Srs. Fausto de Figueiredo e Pina de Morais.
Para a Secretaria.
E lida uma nota de interpelação apresentada pelo Sr. Lino Neto, que vai publicada nos «Documentos enviados para a Mesa».
O Sr. Dinis da Fonseca: — Sr. Presidente: não tencionava usar da palavra neste debate de apresentação do novo Govêrno.
A posição da minoria católica em face do Govêrno foi ontem perfeitamente definida pelo seu ilustre leader, com cujas palavras inteiramente me conformo. De resto, a oposição dêste lado da Câmara está sempre dalgum modo definida perante qualquer Govêrno que se sente naquelas cadeiras, porque representamos aqui uma organização independente, e procuramos defender sempre os interêsses da Nação, acima de fórmulas políticas, aprovando e apreciando os actos honestos e patrióticos, sem olhar à cor política daqueles que os praticam. Supomos hoje dos Governos da República o mesmo que amanhã suporíamos dos da monarquia, se êste regime voltasse a governar em Portugal.
Não temos, pois, pròpriamente adversários políticos, ou antes, são nossos adversários todos aqueles que forem inimigos da Nação.
Mas, Sr. Presidente, já que tomei a palavra, desejo cumprimentar os novos Ministros que se sentam naquelas cadeiras, devendo salientar, dum modo especial, o Sr. Rocha Saraiva, meu quási conterrâneo, e que veio a esta Câmara eleito pela mesma região que aqui represento.
Cumprido, pois, êste dever de cortesia, quero ainda fazer umas ligeiras reflexões sôbre as palavras que acabam de ser proferidas por um ilustre membro da maioria desta Câmara.
Lamento profundamente que se não compreendesse a nobreza e o alto sentimento patriótico das declarações ontem feitas nesta Câmara pelo leader da minoria católica.
Eu já afirmei uma vez nesta Câmara, e torno a repeti-lo agora, que estamos nesta trincheira, não tanto para defender os interêsses da Igreja, que não precisa da fraca defesa que lhe pode emprestar a nossa voz, mas para defender os interêsses da Pátria.
A intolerância jacobina, que acaba de falar pela bôca dum membro da maioria, afronta-nos mais como cidadãos do que como católicos, como cidadãos a quem se negam os direitos fundamentais de liberdade, que se concedem em todos os países civilizados.
Disse-se que a Constituïção é que nos escraviza. Não é verdade.
O que pretende escravisar-nos é uma interpretação mesquinha e afunilada de uma das suas disposições.
A Constituïção não proíbe as liberdades fundamentais. Se o fizesse, devia ser rasgada, porque era indigna de ser código fundamental dum povo civilizado, e eu não quero crer que Portugal, ainda nesta altura, se possa inscrever entre os povos bárbaros.
Por uma inversão de papéis e de situações digna de nota, somos nós, Sr. Presidente, que defendemos os direitos de liberdade de consciência, os arautos duma verdadeira e sã democracia, e, pelo contrário, aqueles que combatem essas liberdades, embora se digam radicais e avançados, são no fundo os autênticos reaccionários retrógrados e obscurantistas.
Os papéis estão invertidos. Somos nós que defendemos a liberdade, e são aqueles que se afirmam democráticos que negam os princípios fundamentais dessa mesma liberdade. Defendendo os princípios da religião, defendemos a honra e a glória de Portugal.
Mas, Sr. Presidente, direi mais. Se porventura querem que o grito de guerra parta da voz dessa minoria, direi que não é com novas perseguições que se melhora uma situação que todos devemos, ansiar por atacar e resolver.
Eu lamento que não se tenha querido compreender a situação em que nós, patriòticamente, estamos colocando a questão religiosa nesta Câmara.