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Sessão de 15 de Janeiro de 1923
tive a honra de apresentar preenchendo as vagas existentes na Direcção das Contribuïções e Impostos, onde faltam cêrca de 400 funcionários, o rendimento que foi previsto e não é de forma nenhuma exagerado.
Claro está que êste orçamento apresenta um deficit ainda bastante avultado, como não pode deixar de ser, dada a situação que atravessamos. Todavia, como já disse e repito agora, essa situação pode brevemente tornar-se desafogada, se houver boa vontade da parte do Parlamento, e se houver uma continuïdade de acção da parte de todos os partidos.
Para isso, era preciso aumentar as receitas e fazer a compressão das despesas, que devo dizer de passagem, não pode ter aqueles resultados materiais que muitos apregoam.
Temos, portanto, de ir, para não recorrer ao aumento da circulação fiduciária, para as duas únicas fontes de receita, que são o aumento dos rendimentos públicos por meio de reformas no sistema tributário — pois alguns ramos há que são susceptíveis de aumento — e à realização de empréstimos, para o que já apresentei a proposta relativa ao empréstimo interno.
E vem a propósito dizer para destruir notícias que têm aparecido em alguns jornais que o Govêrno, pelo menos desde que eu ocupo a pasta das Finanças, não teve e não tem quaisquer negociações entaboladas para realizar um empréstimo externo em Paris ou em qualquer parte do estrangeiro. Isto era de prever desde que eu outro dia afirmei aqui que sem se fazer um empréstimo interno, mostrando-se assim ao estrangeiro que o País tem confiança nos Governos, nós não temos autoridade para inspirar confiança ao estrangeiro a fim de que êle abra a nosso favor quaisquer créditos.
Sr. Presidente: no Orçamento que tenho a honra de apresentar à Câmara segue-se o mesmo sistema que se seguiu no Orçamento do ano findo apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças de então, o Sr. Portugal Durão, isto é, dividem-se as despesas em normais ou permanentes e em transitórias, e o mesmo se faz quanto às receitas. É claro que isto não consta no Orçamento depois de aprovado, mas pode servir de estudo e vem mostrar mais uma vez a toda a gente que o nosso pior mal é a desvalorização da moeda.
Efectivamente, verifica-se pelos números que apresento à consideração do Parlamento que bastava que o câmbio atingisse a divisa de 5 para nós podermos apresentar um Orçamento sem deficit.
Vejam, pois, V. Ex.ªs a vantagem que há em envidarmos todos os nossos esforços para que o câmbio melhore e o escudo se valorize. (Apoiados).
Sr. Presidente: como tive ocasião de dizer, acho oportuno fazer uma ligeira resenha no relatório que apresento dos processos que tem seguido a administração republicana para gerir os negócios públicos, mesmo para dar conhecimento ao Parlamento e ao País das contas dos anos económicos que decorreram depois da proclamação da República.
Por isso nesse relatório fiz a divisão em três períodos de todo êsse tempo: o primeiro, o que vai desde 1910-1911 a 1913-1914, isto é, o período antes da guerra; depois o que vai de 1914-1915 a 1918-1919, o período da guerra; e o terceiro, o que vai desde 1919-1920 até hoje; que é o período de após a guerra.
Os encargos, até hoje, de fundos são na importância de 479:483 contos, e a assistência da Grã-Bretanha era de 20 milhões de libras, além do crédito de 2 milhões de libras aberto pelo Banco de Inglaterra, que era a única quantia que se podia utilizar para as necessidades económicas do País.
É preciso não esquecer que todas as despesas provenientes da crise económica, principalmente a que se referia ao chamado pão político, eram levadas à conta de despesas da guerra.
Pelo relatório que tenho a honra de apresentar à Câmara; vê-se qual foi o movimento da nossa dívida pública e da circulação fiduciária.
No ano de 1915-1916 vemos que o deficit acusado nas duas contas foi de 46:074 contos. A situação cambial não sofreu êsse ano grandes alterações. Não devemos estranhar as despesas que então se fizeram, porque foi exactamente nesse ano que se deu a declaração de guerra, devendo nós reconhecer, até, que só uma grande energia e uma defesa intransigente dos dinheiros públicos poderiam ter obstado a que essas despesas tivessem