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Diário da Câmara dos Deputados
espero que êste deficit, que, sendo grande, não é tam elevado como se previu, seja ainda atenuado com as propostas de lei que dentro de breves dias terei a honra de apresentar à Câmara, remodelando o imposto do sêlo, a contribuição de registo e a taxa militar.
Apoiados.
O Sr. Carvalho da Silva (em àparte): — Nunca mais acaba!
O Orador: — Não sei mesmo porque há de acabar o aumento dêsses impostos.
Quando se trata de contas do Estado, querem os patriotas que, para pagarem, a moeda seja forte e, para receberem, que seja fraca.
Isto é que é patriotismo!
Apoiados.
O Sr. Carvalho da Silva: — No deficit previsto estão incluídos os encargos da dívida à Inglaterra?
O Orador: — Não estão, nem tinham de estar.
Se V. Ex.ª conhecesse a convenção feita, saberia que, precedendo o pagamento da dívida, deverá ser feito um acôrdo para se emitirem títulos de cuja colocação a Inglaterra se encarregará.
Além disso para fazermos face a êsses encargos, temos as indemnizações da Alemanha.
Um àparte do Sr. Carvalho da Silva.
O Orador: — Se V. Ex.ª tivesse lido o memorandum apresentado pelo Sr. Bonar Law à Conferência de Paris, teria, visto que há um artigo que se refere especialmente à conta que o Estado português tem com a Inglaterra e que emquanto não recebermos as indemnizações alemãs não temos muito que nos preocupar com o pagamento dessa dívida.
Na análise das receitas o das despesas orçamentais, contamos as despesas normais — e isto faz-se em todos os países — pelo dôbro das de 1914, com o prémio de 100 por cento.
Se não estou em êrro, o número que a Inglaterra está aproveitando como índice de carestia é de cêrca de 107 por cento.
Como V. Ex.ª vê, também consideramos transitórios os aumentos das contribuïções, o que deve alegrar o ilustre Deputado Sr. Carvalho da Silva.
Concorra também S. Ex.ª, como bom português, para a melhoria da situação cambial, o terá as suas contribuïções reduzidas.
Sr. Presidente: era isto o que eu tinha de trazer à consideração da Câmara.
Como disse, não se apresenta de nenhuma forma desesperada a situação do país.
Como se vê mesmo pelos resultados dos dois últimos anos económicos, os deficits são muito inferiores àqueles até onde os Governos podiam ter ido, o que prova que se administrou com seriedade e com critério, tendo sempre em vista os melhores princípios de economia e a maneira de bem servir o país.
O único apêlo que me resta fazer ao Parlamento, visto não haver o pretexto dos anos anteriores, pois que hoje mesmo será distribuído o Orçamento, é o de que a respectiva discussão se inicie quanto antes, de modo a não ter que ser feita de afogadilho.
A discussão do Orçamento tem a maior importância, porque êle se não pode comparar a qualquer conta ou estimativa vulgares, e se fôr feita com as necessárias cautelas e ponderação, muitos benefícios pode trazer para a nação. Apoiados.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Portugal Durão (para um requerimento): — Sr. Presidente: peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se autoriza que a comissão do Orçamento reúna durante a sessão.
É autorizado.
O Sr. Luís Amorim (em nome da comissão de correios e telégrafos): — Sr. Presidente: pedi a palavra para comunicar a V. Ex.ª que se acha constituída a comissão de correios e telégrafos, tendo escolhido o Sr. João Pessanha para presidente e a mim para secretário.
O Sr. Almeida Ribeiro: — Requeiro a V. Ex.ª que consulte a Câmara sôbre se