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Sessão de 15 de Janeiro de 1923
declarou-nos a guerra, mas já anteriormente fomos obrigados a fazer grandes despesas com o envio de expedições militares para Angola e Moçambique.
Em 1917 interviemos como beligerantes nos campos da Flandres, continuando, todavia, a guerra em África, que só terminou quando foi assinado o armistício.
Sr. Presidente: desejo agora referir-me às contas da guerra.
Já em tempo foi publicado um relatório quando era Ministro o Sr. Pina Lopes, em que foram discriminadas as diversas despesas que foram levadas à conta da guerra.
Sr. Presidente: infelizmente até hoje tem faltado certa energia e não temos seguido a política que se devia fazer, e que é necessário que se faça.
No ano de 1918 a 1919 dá-se o armistício, mas, ao contrário do que se esperava, o deficit avolumou-se.
Quando havia toda a esperança de que se entrasse na normalidade e prosperidade, veio a especulação que não se pode evitar, pois ela não é um facto só do nosso país, pertence a toda a Europa, principalmente à Europa latina. As conseqüências da guerra, principalmente a desvalorização da moeda têm tornado a vida cara.
O Sr. Carvalho da Silva: — É a péssima administração do Estado.
O Orador: — Também noutros países se verificou o mesmo fenómeno da depressão cambial, o que não quere dizer que eu não defenda uma política financeira de rigorosa economia.
Se juntarmos a verba gasta para se manter o pão político, vemos que o deficit em 1920 a 1921 ascende a um total de 299:823 contos.
Devo aqui notar que êste deficit prova o cuidado que tem havido em se fazer boa administração, pois se não houvesse essa preocupação, êsse deficit seria maior, visto que os Governos tinham autorizações que lhes permitiam gastar quantias muito superiores às que se acusam.
A dívida pública neste ano é de contos 352:550 e a circulação fiduciária é de 203:229 contos.
Êste aumento da dívida pública não deve assustar-nos.
É o valor nominal das inscrições em que são representados os suprimentos do Banco de Portugal nos aumentos da circulação fiduciária, que dá aqueles números.
A desvalorização da moeda causa principal do deficit, continuava a manter-se, passando a divisa cambial que em 1920 era de 11 9/32, para 7 3/16 em 1921, isto é: a libra passava de 20$70 para 23$24.
Como todos se recordam continuava-se no mesmo regime de instabilidade ministerial e não havia forma de, não digo já resolver o problema, mas nem sequer de o encarar de frente.
Temos depois o ano económico de 1921-1922.
As contas já apuradas acusam uma despesa de 474:166 contos e uma receita de 302:485 contos, de onde resulta um deficit de 171:681 contos.
O deficit vai a 238:827 contos.
Muito diferente é êste deficit do de 400 e tantos mil contos denunciados.
Quanto ao ano que decorre apenas são passados seis meses e não temos ainda elementos seguros para se chegar a uma conclusão.
Não podem os Srs. parlamentares orientar-se pela proposta orçamental saída da Câmara, porque ela foi alterada por leis votadas posteriormente.
Depois de aprovado o Orçamento, foi votado o novo sistema tributário e foram votadas as leis n.ºs 1:355 e 1:356.
Em virtude dessas leis, mesmo que se mantenha o coeficiente 9, a despesa elevar-se há a 15:000 contos mensais.
Analisando os números V. Ex.ªs verão que os deficits não têm sido tam grandes como se acusaram.
Assim, comparando o deficit previsto para o ano económico de 1923-1924 com o de 1922-1923, vemos uma redução de 150:348 contos.
Abatem-se os rendimentos que se eliminaram, na importância de 27:000 contos, visto que o aumento é de 294:130 contos.
Na melhor cobrança de vários rendimentos e pela avaliação mais rigorosa do produto ouro de determinadas receitas chegamos a um aumento de 72:000 contos.
Assim, Sr. Presidente, não é de modo algum aterradora a situação do país, e