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Sessão de 22 de Janeiro de 1923
sentaria dentro em breve no Parlamento uma nova proposta referente à contribuïção de registo. Ouvimos o Sr. Presidente do Ministério dizer em àparte que na verdade essa contribuição estava mais pesada, mas que no emtanto ainda não era aquilo que era preciso que fôsse.
Sr. Presidente: sabe V. Ex.ª e a Câmara que de contribuïção de registo, por título gratuito, em linha directa descendente não se pagava no tempo da ominosa monarquia absolutamente nada. Pois vem o Govêrno Provisório, e decretou que a taxa a pagar fôsse de 2 por cento, é claro, sôbre vinte vezes o rendimento colectável.
Veio depois o Sr. Afonso Costa, o estadista máximo da República e até do mundo, e multiplicou os rendimentos colectáveis da propriedade imobiliária por factores diversos, conforme os concelhos.
Vou tomar para exemplo um proprietário rural do concelho de Santa Marta de Penaguião que tivesse um rendimento de 5 contos, inscritos na matriz. No tempo da monarquia, o filho do proprietário, por morte dêste, não pagava nada pela herança. Pois agora, em virtude de sucessivos aumentos, paga 244. 230$.
Aqui tem V. Ex.ª, Sr. Presidente, e a Câmara o que os Srs. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças entendem não estar bem agravado, e não ser bastante para satisfazer a voragem da administração pública.
Eu pregunto: se a simples enumeração dêste facto não é a prova mais frisante da afirmação, feita pelo Sr. Presidente do Ministério, de que o país está a saque.
Tenho dito.
O discurso será publicado na íntegra, quando forem devolvidas, revistas pelo orador, as notas taquigráficas.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Sr. Presidente: de dois assuntos tratou o Sr. Carvalho da Silva. O primeiro consistiu em pedir-me que transmita ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior os protestos indignados de S. Ex.ª contra o atentado praticado na residência do Sr. Bispo de Beja.
Escusava S. Ex.ª de vir manifestar tam indignadamente êsses protestos, porque deve fazer-nos a justiça de que essa condenação existe a dentro da consciência de todos nós.
Apoiados.
Nunca se defenderam tais atentados, mas, pelo contrário, tem-se procurado sempre castigá-los severamente. Não é culpa do Govêrno, Sr. Carvalho da Silva, que dêsses actos alguns fiquem impunes, o que de resto sucede em todas as sociedades.
Sr. Presidente: quero ainda dizer a S. Ex.ª que, se alguns párocos têm sido castigados, é porque saem da lei, e a prova de que não há perseguição é que aqueles membros do clero mais profundamente crentes e mais sérios enfileiram politicamente ao nosso lado. E se êles assim fazem, Sr. Carvalho da Silva, é porque se sentem bem, é porque se lhes não põem peias ao exercício da religião, e ainda porque seguem a máxima de distinguir entre César e entre Deus. Façam todos o mesmo, porque o nosso desejo é que exista o máximo acôrdo entre todos os portugueses, e pena é que muitos membros do clero, que deviam ser exactamente aqueles que mais para isso deviam concorrer, façam da sua missão uma missão de luta e de violência.
Interrupção do Sr. Carvalho da Silva que não se ouviu.
O outro assunto a que S. Ex. a se referiu foi a proposta que vou apresentar sôbre a alteração da contribuïção de registo.
Sr. Presidente: é um caso novo estar já a discutir-se uma proposta que nem sequer foi ainda apresentada. Todavia, devo desde já declarar que estou em absoluta divergência com o critério de S. Ex.ª, porque efectivamente existe entre as ideas monárquicas e as ideas republicanas, principalmente as democráticas, uma separação tam grande, que impossível se torna estarmos de acôrdo.
Disse S. Ex.ª que acha irrisório que os filhos paguem pelo que recebem dos pais.
Sr. Presidente: não compreendo como assim seja, tanto mais que na Inglaterra; onde existem instituïções monárquicas, êsse princípio encontra-se estabelecido. E, se não apresentei uma proposta mais radical, é porque, em minha opinião, a sociedade portuguesa não está para isso preparada.