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Diário da Câmara dos Deputados
E quanto aos números que S. Ex.ª apresentou, mais tarde quando fôr da discussão da proposta teremos ocasião de sôbre êles falar, mas devo dizer, entretanto, que S. Ex.ª se esqueceu do facto da desvalorização da moeda, o que era antes representado por 10 equivale hoje a 200, e por isso não pode haver comparação entre o que se pagava antigamente e o que se deve pagar hoje. Devo ainda dizer que hoje o Estado está a pedir pouco relativamente às suas necessidades. Realmente, se S. Ex.ª comparar os rendimentos do Estado em 1910 e as receitas de agora, multiplicando aqueles pelo factor que corresponde à desvalorização da moeda, verificará que as despesas não têm aumentado na proporção que S. Ex.ª diz.
O Sr. Carvalho da Silva: — Quanto a material sim, mas quanto a pessoal...
O Orador: — Mesmo quanto a pessoal, e daí vêm os protestos do funcionalismo público, protestos até certo ponto justos, porque não se lhe paga relativamente à carestia da vida. (Apoiados).
Mas parece-me que não é agora ocasião para tratar do assunto. Na quarta ou na quinta feira devo apresentar a minha proposta sôbre a contribuïção de registo, e será então o momento oportuno para o Sr. Carvalho da Silva apresentar os seus pontos de vista.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: por uma local do jornal O Porvir tive conhecimento de que o Bispo de Beja foi vítima dum atentado, contra o qual acabam de protestar os Srs. Carvalho da Silva e Ministro das Finanças.
Ora eu pedi a palavra para dizer a V. Ex.ª e à Câmara que me associo a êsses protestos.
Adversário do clericalismo e dos clericais, nunca fiz a apologia de actos criminosos, porque sejam êles praticados contra quem fôr não merecem o meu aplauso e até me repugnam. (Apoiados).
As questões debatem-se à volta de princípios e não por meio de crimes.
Não tenho com o Bispo de Beja nenhuma espécie de relações, mas não quero deixar de me associar aos protestos que aqui foram levantados contra o atentado de que S. Ex.ª foi vítima. (Apoiados).
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Sampaio Maia: — Sr. Presidente: parece-me que toda a Câmara deve saber aquilo que ocorreu em Oliveira de Azeméis com a posse da Câmara Municipal eleita. O administrador do concelho não permitiu a entrada no recinto destinado às sessões, não só aos vereadores eleitos, mas até aos próprios vereadores antigos, entre os quais estava o presidente do senado e antigo deputado desta Câmara.
O Sr. Presidente do Ministério, a quem foram apresentadas reclamações, ficou de mandar proceder a um inquérito relativamente a essa autoridade, mas vão decorridos longos dias e até hoje essa autoridade que não pode merecer as honras de representar um Ministro do Interior republicano, continua à frente do seu lugar e o Sr. Ministro, salvo êrro, creio que até hoje não tomou nenhuma providência ou nem, sequer, tomou qualquer procedimento contra o arbítrio dessa autoridade.
Desejava, pois, saber do Sr. Presidente do Ministério o que há a êste respeito.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: ouvi atentamente as considerações produzidas pelo ilustre deputado que acaba de usar da palavra e devo dizer que, logo que até mim chegaram informações do modo de proceder do administrador do concelho de Oliveira de Azeméis, fiz sentir ao Sr. Governador Civil de Aveiro que desejava informações oficiais detalhadas a êsse respeito, pois que não se compreendia que a mencionada autoridade não consentisse a entrada na sala das sessões da Câmara Municipal a um membro da Câmara antiga até que o pleito sôbre a legitimidade das eleições fôsse resolvido nos tribunais competentes. Pedi até que me fôsse apresentada uma justificação da mesma autoridade sôbre o seu modo de proceder.
Consta-me que já está no meu ministério o processo respectivo, mas como infelizmente eu não pude ainda hoje passar