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Diário da Câmara dos Deputados
sentados a propósito do atentado contra o Sr. Bispo de Beja.
Quando o Sr. Bispo de Beja foi para aquela cidade levantou-se uma certa celeuma, mas o Partido Democrático, que é um partido de ordem, protesta contra semelhante atentado.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Dinis de Carvalho: — Em nome de alguns Deputados independentes, associo-me aos protestos apresentados pelo Sr. Lino Neto.
O facto é que pessoas que não têm outro modo de se impor pretendem fazê-lo por processos terroristas.
Depois dos protestos que acabam de ser lavrados, ao Sr. Presidente do Ministério incumbe tomar as mais eficazes providências no sentido de castigar os criminosos.
Apoiados.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Quando tomou posse do cargo o Sr. Bispo de Beja, fiz sentir ao Sr. governador civil de Beja que não permitia o mais pequeno desacato no acto da posse, por todas as razões e ainda pela de se tratar de um homem que se tinha honrado, honrando o País em terras de França e que o Govêrno da República tinha condecorado com a Cruz de Guerra e a Tôrre e Espada.
Quem procedeu assim no acto da posse não pode deixar do repelir o atentado agora cometido.
Já telegrafei ao Sr. governador civil para que procedesse a um inquérito e que, se não tivesse ninguém para o fazer, nomeasse um oficial da guarda republicana, mas o Sr. governador civil já tinha começado o inquérito.
Creio que ficarão satisfeitos o Sr. Lino Neto e os ilustres Deputados que se associaram ao seu protesto, a que eu me associo também.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: um espanhol que tem sido acolhido dignamente em Portugal permitiu-se no jornal El Sol, a propósito do estabelecimento de estações radiotelegráficas em Portugal, fazer as mais torpes insinuações, chegando a acusar o Parlamento português de proceder num certo sentido, a instâncias do Govêrno por pressão do Govêrno Inglês.
Isto não pode ficar assim!
Apoiados.
Precisa um castigo imediato e o espanhol que tal escreveu ser considerado como indesejável.
Espero que o Govêrno tome rápidas e enérgicas providências.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: não conhecia o facto referido à Câmara pelo Sr. Carlos Pereira.
Devo recordar à Câmara, que foi em 1912 que o Congresso da República votou que se concedesse a uma companhia o encargo de estabelecer várias estações radiotelegráficas no País; porém, como nenhuma das partes contratantes tivesse cumprido o contrato, voltou êste ao Congresso.
Ainda bem que nada se fez durante êstes dez anos, porque não teria sido possível o actual contrato que, sem dispêndio para o Estado, permite que tenhamos estações radiotelegráficas, as quais, findo o prazo marcado, passarão para o Estado em bom funcionamento.
Tenho dito.
O orador não reviu.
É aprovada a acta.
São concedidas licenças e feitas admissões.
Pedidos de licença
Do Sr. Manuel de Sousa Coutinho, 10 dias.
Do Sr. Marques de Azevedo, 3 dias.
Concedido.
Comunique-se.
Para a comissão de infracções e faltas.
Admissões
Proposta de lei
Do Sr. Ministro do Interior, modificando a lei de 2 de Dezembro de 1910 sôbre concessão de cartas de naturalização.
Para a comissão de negócios estrangeiros.