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Sessão de 22 de Janeiro de 1923
cos se produziram como o dos telégrafo-postais e o do pessoal dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro.
Foram, porventura, êsses movimentos sem sanção por parte dos poderes públicos a origem da greve do funcionalismo público. Êste, achando mole, carregou e carregando venceu.
Volta novamente a agitar-se a classe do funcionalismo público e eu vejo novamente, com receio, que se pretende colocá-la num campo do qual é preciso desviá-la para prestígio até do próprio funcionalismo.
Eu não desejo discutir, neste momento, as reclamações dos funcionários públicos, mas sinto necessidade do afirmar que ela só se resolverá independentemente de qualquer pressão ou acto de fôrça.
Muitos apoiados.
A questão do funcionalismo foi deslocada — e a meu ver muitíssimo mal — do Poder Executivo para o Poder Legislativo, talvez por se supor que, não aceitando o Govêrno inteiramente os pontos de vista dos funcionários, êles seriam mais fàcilmente aceitos pelo Parlamento.
O Sr. Ministro das Finanças, queira ou não queira, tem de tomar a responsabilidade desta questão.
Sendo assim, não seria preferível a S. Ex.ª tomar a iniciativa de apresentar ao Parlamento um trabalho completo sôbre o assunto?
De resto, o Sr. Ministro das Finanças não lucra absolutamente nada em afirmar que a questão é exclusivamente parlamentar.
Há ou não realmente qualquer conflito ou razão para imaginar que êsse conflito entre o Estado e os seus funcionários pode declarar-se, por virtude da lei votada ùltimamente sôbre ajuda de custo de vida?
Se o Sr. Ministro das Finanças responde afirmativamente, eu gostaria de saber a razão por que é que S. Ex.ª não se faz eco das reclamações apresentadas e na sua qualidade do órgão de defesa dos interêsses do Estado, não procura solucionar êsse conflito como lhe compete.
Espero que S. Ex.ª não me diga que o problema é parlamentar.
Não se trata, efectivamente, dum problema parlamentar. Foi uma proposta do
Govêrno, apresentada pelo Sr. Portugal Durão; que deu origem a esta lei e a circunstância de o Sr. Portugal Durão não ter concordado com a proposta da comissão de finanças e de se ter votado uma cousa diversa daquela que era a proposta de S. Ex.ª não tira ao assunto a sua feição especial duma questão ministerial derivada duma proposta ministerial.
Gostaria também de saber quando foi que o Sr. Presidente do Ministério se convenceu de que a lei era péssima, se foi durante a sua discussão se durante a sua aplicação.
Se achava que a lei era má, não sei porque consentiu que o Sr. Portugal Durão se fôsse embora.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: fui chamado à discussão pelo ilustre parlamentar, meu velho e querido amigo Sr. António Fonseca, em relação a afirmações que eu produzi, em àparte, no final da última sessão.
Estranhou S. Ex.ª que eu seguisse um caminho que êle acha que não estava em harmonia com o facto da saída do Ministério do Sr. Portugal Durão.
Embora o ilustre Deputado quisesse restabelecer a verdade histórica, e nem sempre é fácil restabelecê-la nos seus mínimos detalhes, devo dizer que ninguém, mais do que eu deplorou a saída do Govêrno, a que eu então presidia, do Sr. Portugal Durão, e a prova está em que muitos esforços fiz junto de S. Ex.ª para a sua desistência de ir-se embora, tanto mais que estavam pendentes da discussão do Parlamento as medidas tributárias, que constituíam um assunto da máxima importância e oportunidade.
A insistência do Sr. Portugal Durão baseava-se em que não se podia votar fôsse o que fôsse, em matéria do subvenções, antes de votadas as leis tributárias.
Mas, como eu entendia nessa hora que não se tratava de política no têrmo mesquinho da palavra, mas de encarar as questões capitais que podiam produzir celeuma na vida da República, entendi que êste problema devia ser resolvido e considerado por igual por todos os republi-