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Sessão de 22 de Janeiro de 1923
alguma no assunto, e, tendo procedido como procedeu, entendeu que era essa a melhor forma de resolver o assunto.
O que eu posso garantir a V. Ex.ª é que funcionários há que estão recebendo vinte, trinta e quarenta vezes mais do que recebiam em 1914, e outros há que pouco mais têm, o que, na verdade, não é justo; e, já que estamos historiando um pouco o assunto, vou citar um facto, qual é o de os sargentos do exército e da marinha, que em 1914 tinham um ordenado superior aos professores de instrução primária, hoje receberem muito menos, visto que os professores de instrução primária têm actualmente ordenado idêntico a um terceiro oficial.
Devo dizer francamente que isto é realmente injusto, e tam injusto que se tem querido arrastar os sargentos do exército para uma revolução contra a República, prometendo-se-lhes para isso mundos e fundos.
Os sargentos do exército, Sr. Presidente, não têm querido entrar nessa revolução, por isso que amam a República e estão prontos a defendê-la.
O que é um facto é que nós temos a obrigação de olhar para a situação em que êles se encontram, melhorando-lhes a situação, o que aliás creio que está na consciência de nós todos.
Temos, repito, de lhes dar aquilo a que êles têm direito, como é de todo o ponto justo e razoável.
Não é justo que estas desigualdades se dêem, e, assim, necessário se torna que a sua situação seja melhorada, tanto mais quanto é certo que as desigualdades que existem não são justas nem republicanas, sendo, pelo contrário, prejudiciais para o regime.
Quanto às moções aqui apresentadas, eu devo dizer, em abono da verdade, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças procedeu como devia, pois que, vendo-se em presença de duas moções, uma apresentada pelo ilustre Deputado, o Sr. Correia Gomes, relator das propostas de finanças e membro da comissão parlamentar das finanças, e a outra apresentada pelo ilustre Deputado, o Sr. Carvalho da Silva, escolheu entre as duas a que lhe pareceu melhor, e que foi, como não podia deixar de ser, a apresentada pelo Sr. Correia Gomes.
O Sr. Ministro das Finanças preferiu a moção apresentada pelo Sr. Correia Gomes por entender que ela resolvia melhor a situação, pois a verdade é que um Ministro, seja êle qual fôr, não pode nem deve de maneira nenhuma colocar-se sob a pressão de quem quer que seja.
O funcionário público não pode nem deve tratar menos correctamente os seus superiores.
Torna-se necessário que haja disciplina, havendo o máximo respeito pelos superiores, e, assim, eu devo dizer que o Govêrno não pode nem deve de maneira nenhuma ser maltratado, e entendo que devemos ter respeito pela Constituïção e pelas leis, e êsses funcionários também merecem o nosso respeito.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. António Fonseca: — Sr. Presidente: começo por mandar para a Mesa a minha moção.
Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Presidente do Ministério o esfôrço que fez para me dar as suas explicações, mas nada mais posso dizer a respeito delas.
Desde que o Sr. António Maria da Silva constituiu pela primeira vez Govêrno, e já que vou falar de S. Ex.ª seja-me permitido dizer que não me movem interêsses políticos nem animosidades pessoais, porque seria injusto e porque S. Ex.ª é daqueles com quem mantenho relações de amizade, e seria uma inconveniência também da minha parte, como ninguém pode ignorar, tenho procurado fazer tudo quanto é possível para arredar do caminho de S. Ex.ª todos os obstáculos da sua vida ministerial, podendo até citar alguns actos em circunstâncias bem melindrosas.
Portanto posso afirmar bem que não me movem intuitos políticos, nem desejo contrariar seja no que fôr a sua acção política.
O que eu não desejo é ver na República continuar-se a esquecer, dia a dia, aquilo que se entendia serem as suas boas normas de administração, e doi ver que os assuntos considerados ministeriais, e que constam da sua respectiva declaração ministerial, sejam abandonados tam inteiramente, e sob a explicação de uma cortesia, que a Câmara dos Deputados não pe-