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Sessão de 6 de Fevereiro de 1923
O Sr. Presidente: — Eu peço a atenção da Câmara, para poder ouvir as considerações que o orador está fazendo.
O Orador: — Sr. Presidente: não sei se se fez qualquer inquérito a êsse funcionário e se foram apuradas responsabilidades graves; mas o que é facto é que, verificado o êrro na aplicação dos coeficientes, ninguém foi prejudicado. O Estado não foi, porque era um aumento de receita, e os contribuintes também não, porque receberam a diferença que haviam pago a mais.
Nestas condições, parece-me não haver motivo para a situação dêsse funcionário se prolongar indefinidamente.
Mas há mais.
Apesar do despacho do director geral dizer que a transferência era sem perda de vencimento, o director de finanças do distrito de Santarém, não obstante as fôlhas estarem processadas, sustou o seu pagamento, bem como a ajuda de custo, sob o pretexto de o empregado estar fôra da sua repartição.
Ora, Sr. Presidente, êste funcionário está fôra da sua repartição por um despacho legal, e portanto natural é que a ajuda de custo lhe seja paga.
Eu estou informado de que o Sr. Ministro das Finanças não tem conhecimento dêste facto, contra o qual eu protesto por ser uma violência, e estou convencido que S. Ex.ª, após estes esclarecimentos, tomará as devidas providências.
Mas se não se apura qualquer cousa que o obrigue a estar deslocado da sua repartição, um só caminho há a seguir: fazer com que êle retome imediatamente o exercício das suas funções, pagando-lhe os vencimentos que deixou de receber.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): — Devo dizer, em resposta às considerações que acaba de fazer o Sr. António Correia, que ignorava completamente os factos a que S. Ex.ª aludiu.
Desde que exerço as funções de Ministro das Finanças ainda me não chegou às mãos qualquer reclamação que diga respeito ao secretário de finanças actualmente no concelho de Abrantes.
Estranho, por isso, que o Sr. António Correia se tenha feito eco da reclamação dum funcionário dependente do meu Ministério que, julgando-se prejudicado, nem sequer se lembrou de reclamar do respectivo Ministro.
O orador não reviu.
O Sr. Tôrres Garcia: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução para um facto grave que se acaba de dar em Coimbra, repetição já de outros agravos feitos por diversas entidades académicas e não académicas à Associação da Mocidade Cristã, que no meio académico dêsse grande centro de ensino exerce um papel de incontestável importância.
No sábado passado realizou-se uma conferência na sede dessa agremiação, a que presidiu o reitor da Universidade. Em determinada altura essa conferência foi violentamente interrompida por estudantes da Universidade, pertencentes ao Centro Académico de Democracia Cristã, que com a sua costumada intolerância, malcriadamente, como é seu uso, pretenderam impedir mais uma vez as livres manifestações do Triângulo Vermelho, há largos anos estabelecido entre nós.
Julgo que uma tam facciosa atitude deve merecer a intervenção da autoridade, que devia ser a primeira a dispensar todo o seu auxílio ao desenvolvimento da prestimosa associação.
O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.
O Sr. Ministro da Instrução Pública (João Camoesas): — De tanto quanto pude ouvir as considerações que acaba de fazer o Sr. Tôrres Garcia, parece-me tratar-se dum caso vulgar de alteração da ordem pública, que me não diz respeito.
Quanto ao apêlo que S. Ex.ª me faz, relativamente ao auxílio que o Estado deve prestar a esta ou aquela agremiação religiosa, devo dizer que a letra da Constituïção me proíbe expressamente de o prestar.
Em relação à influência que no meio académico de Coimbra exerce a Associa-