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Sessão de 7 de Fevereiro de 1928
Para o primeiro caso já dei as ordens necessárias, relativamente ao caso de Fermentelos vou mandar averiguar, e, pelo que diz respeito ao boato da dissolução de algumas câmaras municipais, devo dizer ao ilustre Deputado que está sendo ultimado o estudo dos processos referentes a êsse caso, podendo a Câmara estar certa que depois a informarei do procedimento que tive de adoptar.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: há poucos meses foram assaltadas em Lisboa algumas redacções de jornais monárquicos e interrogado o Sr. Presidente do Ministério acêrca do procedimento das autoridades administrativas, declarou que essas autoridades estavam a proceder a um inquérito e que seguramente haviam de ser rigorosamente castigados e entregues ao Poder Judicial todos os indivíduos que se apurasse terem responsabilidade nesses assaltos.
Até hoje não me consta que tenha sido preso nenhum dêsses criminosos e que ao Poder Judicial alguém tenha sido entregue, portanto.
Pouco tempo depois deu-se um atentado contra a residência do Sr. Bispo de Beja e o Sr. Presidente do Ministério disse que tinha ordenado às autoridades um rigoroso inquérito o que se procedesse contra os criminosos. Não me consta igualmente que tivessem sido presos êsses criminosos.
Pouco antes tinha havido um atentado na Igreja do Socorro e o Sr. Presidente do Ministério disse também que as autoridades iam proceder e que não ficaria impune êsse crime.
Pouco tempo depois houve outro atentado contra a residência do Sr. Alfredo Teixeira Marques, em conseqüência duma propaganda bastante perniciosa feita por parte da imprensa de Lisboa.
Não me consta que tenha sido preso alguém como implicado nêsse atentado.
Como se vê são freqüentes os atentados e eu pregunto qual dêstes criminosos á polícia já fez entregue ao Poder Judicial.
Durante as últimas eleições administrativas fizeram se as maiores violências, sendo agredidas por bandos de desordeiros pessoas de absoluta respeitabilidade.
Não me consta que tenha sido preso um só dêsses criminosos.
Isto está perfeitamente de harmonia com o caso a que já se referiu o Sr. Cancela de Abreu de haver autoridades da República e da confiança do Sr. Presidente do Ministério que abrem subscrições para o desditoso republicano que assassinou um Chefe do Estado e que continua em liberdade sem que ninguém o incomode.
Pregunto se nós vivemos realmente num país duma sociedade organizada, ou se, porventura, naquelas cadeiras se sentam homens cuja missão, seja a de proteger assassinos, e de ter a sociedade portuguesa neste estado em que se encontra á mercê de que qualquer bombista venha roubar a vida a qualquer cidadão.
Pregunto se, realmente, não são verdadeiras as minhas considerações, qual dêstes criminosos está preso.
Não o tendo sido, pregunto ainda se o Govêrno está disposto a manter a sua confiança a autoridades que assim procedem, e não querem dar garantias de vida a êste país.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente do Ministério é Ministre do Interior (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: o Sr. Carvalho da Silva mostrou desejo de conhecer as providências tomadas, respectivamente) aos casos a que se referiu.
Desde à primeira hora, devo dizer a V. Ex.ªs mandei proceder às diligências que o caso requere, e investigar a quem cabe a responsabilidade dêsses atentados.
Os processos estão correndo; e se não estão concluídos, estão-no quási.
Aguardo do director da Polícia de Investigação Criminal a informação de como corre o processo.
Ignoro o outro caso que V. Ex.ª tratou, e V. Ex.ª faz-me a justiça de acreditar que o ignoro, mas se V. Ex.ª têm elementos necessários...
O Sr. Carvalho da Silva: — Quem os deve ter é a polícia.
O Orador: — Bem sei; mas a polida procede conforme as informações que os esclarecimentos lhe dão.