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Sessão de 2 de Março de 1923
Foi isto que me passou pela mente e assim ia obrando, julgando também que servindo o Govêrno e o País, eu procedia de acordo com as afirmações do meu parti do, que pela boca dos seus leaders declarou que não era ao Parlamento, mas sim ao Govêrno, a quem competia tomar a iniciativa de alteração das leis n.ºs 1:355 e 1:356.
Sr. Presidente: o que é verdade, porém, é que o ilustre Senador a que já fiz referência, não o entendeu assim, e ao alto conceito do País e do Parlamento ficará a resolução dêste pleito.
Voa agora referir-me ao segundo motivo para que pedi a palavra.
Todos se recordam, certamente, que ainda não há muito tempo, vieram ao Parlamento cêrca de 500 a 600 funcionários públicos, entregar ao Exmo. Sr. Presidente uma reclamação dos primeiros, segundos e terceiros oficiais dos vários Ministérios, na qual. pediam para ser equiparados em vencimentos aos seus pares do Ministério das Finanças, constituindo o que se passou a chamar a questão do funcionalismo público.
O Sr: Presidente: — Previno V. Ex.ª de que já esgotou o tempo de que dispunha para usar da palavra.
O Orador: — Eu vou já terminar.
Ligando essa questão à da moção que então se discutia na Câmara, foi votado que tudo isso seria estudado pela comissão de finanças no prazo de vinte dias.
As mesmo tempo, porque tudo isto foi contemporâneo, e quando se instalava a comissão central, eu recebia das mãos do Sr. Ministro das Finanças um processo que tratava duma reclamação idêntica.
Os tais vinte dias começaram a, correr com a regularidade com que corre a areia em uma ampulheta, só alterada pelas férias do Carnaval.
Como o assunto estava afecto a duas comissões e a fim de não haver divergências, pedi a quem de direito para que a comissão de finanças sustasse o seu trabalho, até que o parecer da comissão central lhe fôsse presente para servir de base a um estudo e decisão móis justa.
Em sete longas e convulsionadas sessões, duas das quais, dada a urgência, se realizaram no sábado gordo e na quinta-feira de cinzas, conseguiu a comissão formular um parecer, que em tempo competente foi entregue a S. Ex.ª o Ministro das Finanças.
Ora acontece que a carestia da vida, como por todos é infelizmente sabido, aguçou nos últimos tempos as suas garras aduncas, ferindo penosamente todas as classes, mas ferindo fundo e mais pesadamente o pobre funcionalismo público, criando uma situação tam crítica, que de todos os lados se ouvem os gritos de angústia, senão que os rumores de desespero.
E agora, confundidas as duas cousas em uma aspiração única, a questão do funcionalismo público e a questão da carestia da vida formou-se uma opinião pública, vinda não sei donde, afirmando que a situação do problema está dependente das deliberações a tomar pela comissão central.
Eu, como Presidente desta comissão, em homenagem à verdade e em homenagem aos funcionários que nela são meus colegas, entendi que não podia ficar calado, deixando passar em julgado semelhante atoarda, sem o meu protesto, sem o meu desmentido.
Tratando-se de um assunto que tinha de percorrer o caminho que vai da comissão central até a comissão de finanças desta Câmara, passando pelo Govêrno, eu entendi que devia vir aqui, a êste ponto intermediário, a fim de ser bem ouvido em todo o País, para dizer o seguinte:
A comissão central encarregada de estudar as reclamações dos funcionários públicos e os resultados da aplicação das leis de melhoria de vencimentos nada tem de ver com a resolução da crise que ora assoberba o funcionalismo público, em resultado do pavoroso crescimento da carestia da vida e que emquanto ao assunto especial que lhe competia de dar parecer sôbre a reclamação dos primeiros, segundos e terceiros oficiais dos vários Ministérios, de há muito ultimou êsse trabalho, bem como muitos outros, tendo-os entregado ao Sr. Ministro das Finanças.
Tenho dito.