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Sessão de 2 de Março de 1923
O Sr. Velhinho Correia: — Chegou-me às mãos o Jornal, de Noticias, do Pôrto, que traz uma informação que eu desconheço e que ali se diz ter-se dado nesta Câmara quando da minha resposta ao Sr. Alberto Xavier.
Diz o jornal que o Sr. Alberto Xavier, quando eu me erguera para falar, dissera em voz baixa que me ia confundir com a revelação de determinados factos.
Sr. Presidente: eu não ouvi tal afirmação, mas como o jornal diz que foi proferida nesta Câmara é aqui. que respondo.
A minha vida privada e de homem público está à disposição daquele Deputado, da Câmara e do País.
Protesto, pois, veementemente contra uma tal insinuação que, a confirmar-se, não representa mais do que uma calúnia!
O orador não reviu.
O Sr. Alberto Xavier: — Os jornais podem escrever aquilo que querem; a verdade, porém, é que eu não disse nada que pudesse dar origem, nem à fantasiosa informação do Jornal de Noticias, nem aos reparos do Sr. Velhinho Correia.
O orador não reviu.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Abranches Ferrão): — Relativamente aos assuntos, para os quais o Sr. Carvalho da Silva chamou a atenção do Govêrno, eu devo dizer a S. Ex.ª que os ouvi com a maior atenção e que os transmitirei aos meus colegas do Ministério a cujas pastas êles interessem.
Quanto ao problema do jôgo, eu, pessoalmente, entendo que efectivamente a melhor solução dêsse problema está na sua regulamentação, uma vez que a sua absoluta proibição não é possível.
Em relação à constante subida dos géneros de primeira necessidade, devo dizer que êste assunto tem merecido a mais desvelada atenção do Govêrno que, por todas as fornias, tem procurado obstar a essas altas verdadeiramente assustadoras. Estou convencido de que a melhoria da vida será um facto logo que a melhoria do câmbio se acentue. Estou certo, por isso, de que a realização do empréstimo que se projecta, implicando uma melhor situação cambial, influirá' poderosamente para o embaratecimento dos géneros.
O Govêrno tem empregado até agora todos os seus esfôrços para aliviar um pouco a nossa precária situação económica. Se pouco tem conseguido é simplesmente porque o problema é por demais complexo e delicado para ser resolvido como simples medida de ocasião.
O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: os assuntos para que tinha pedido á palavra exigem a presença dos Srs. Ministros do Trabalho e do Comércio; porém, como S. Ex.ªs não estão presentes, e apenas se encontra na bancada do Govêrno o Sr. Ministro da Justiça, eu aproveito a ocasião em estar com- a palavra para me referir a um assunto que me parece grave, para o qual alguns jornais e várias pessoas das minhas relações têm chamado a atenção.
Trata-se, Sr. Presidente, da aquisição de propriedades por parte de espanhóis, e em grande quantidade.
Tenho visto, e com grande mágoa de português, que uma grande parte das acções da Companhia das Lezírias, um dos melhores pedaços da terra portuguesa, está sendo adquirida por espanhóis.
Sr. Presidente: desnecessário é dizer quanto é de grave para o País a aquisição dessas acções por parte dos espanhóis.
Eu vi muito bem que não há forma do Govêrno ou do Parlamento poderem intervir no assunto, e se pedi a palavra para me referir a êle, foi simplesmente com o intuito de fazer um apelo para o patriotismo dos portadores dessas acções, dizendo-lhes que não vejam na venda delas um negócio muito vantajoso, pois que êle representa nem mais nem menos do que a alienação de uma parte dessas propriedades,, que são portuguesas, para estrangeiros.
Sr. Presidente: eu lembro ao Sr. Ministro da Justiça que talvez haja um meio de evitar o inconveniente da venda de prédios, qual seja o de lançar uma contribuição de registo bastante elevada que torne impossível a aquisição dessas propriedades por parte de estrangeiros.
Eu lembro ao Sr. Ministro da Justiça êste caso, pois a verdade é que o assunto está apavorando uma grande parte do País, que está vendo passar para mãos estrangeiras propriedades que são portuguesas e que só a portugueses devem pertencer.