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Diário da Câmara dos Deputados
na cifra de 10 milhões de libras. Enumero esta cifra em libras para haver uma base estável de cálculos, evitando que, com as diferenças cambiais, se esteja a jogar com números que dum dia para o outro deixam de ser verdadeiros.
Fazendo agora o cálculo com a libra a 100$ — preço pouco inferior ao corrente neste momento, 10 milhões de libras, em que é computada a capacidade de tributação do povo português, dão 1 milhão de contos, número redondo.
Ora, Sr. Presidente, sabido é que se o Estado fôr buscar todas estas possibilidades fiscais para aplicar etn despesas orçamentadas, a consequência imediata será esta: não fica um escudo disponível para o progresso do país, não será possível amanhã fundar novas indústrias, nem animar as artes plásticas, emfim criar no país aquela atmosfera de progresso e civilização que só podem ter os povos com faculdades de despender fartas sobras dos seus rendimentos!
Calculou o Sr. Barros Queiroz, como o calcularam também os Srs. Anselmo de Andrade e José Barbosa, que a quantia máxima, que o Estado português deve considerar que poderá, ir buscar ao imposto deve ser de 7 milhões e meio de libras, que a 1000, são 750. 000 contos.
Supõem, assim, que ficam 250. 000 contos de sobras, para se transformarem annualmente em novas fontes de riqueza nacional,- assegurando o progresso normal do país. E já não é muito, Sr. Presidente! 250. 000 contos, ou 2. 500:000 libras, não é grande cousa para uma Nação tam atrasada em quási todos os ramos de actividade económica e que tanto precisa de caminhar e de gastar para alcançar as nações mais progressivas! Nós já éramos um país de pobretões, com raras fortunas positivas emergindo de raro em raro, e essas mesmas quási sempre oriundas do Brasil ou da África; e não contribuíamos para o Estado com as fortes somas que agora nos pedem...
Ora, o que nos diz êste orçamento, através dos números que o Sr. Ministro das Finanças aqui nos apresentou? Que S. Ex.ª êste ano exige do contribuinte um excesso fiscal de 339. 071 contos, p que eleva as receitas para o ano económico de 1923-1924 a um total de 674. 076 contos.
São números do seu relatório.
Ora se acrescentarmos a esta soma de receitas, pedida pelo Estado ao contribuinte, os impostos que de futuro as câmaras municipais vão cobrar e que segundo já foi votado nesta Câmara atingirão 75 por cento sôbre a contribuição predial rústica, 30 por cento sôbre a contribuição predial urbana e a contribuição industrial e 10 por cento sôbre o imposto ad valorem, além de 3 por cento para as juntas gerais de distrito, e 3 por cento para as Juntas de Freguesia, sôbre as contribuições directas, nós teremos de adicionar aos 674:076 contos, mais 62:560, o que dá um total de 736:635 contos.
E não entram neste cômputo os impostos indirectos, do tipo «real de água», que as câmaras municipais estão cobrando, nem a forte soma directamente paga pelos cidadãos, sob a forma de emolumentos judiciais e de outros serviços!
É isto que vamos arrancar ao contribuinte!
Para atingir os 750:000 contos computados pelos economistas para a capacidade tributária, que não afecte o desenvolvimento da riqueza nacional, faltam-nos apenas 74:000 contos!
E o extremo limite das disponibilidades normais do contribuinte.
É uma situação que não pode deixar de preocupar-nos.
Eu sei que muitas pessoas não têm esta preocupação.
Pelo nenhum interêsse pela questão que vejo em muitos Srs. Deputados, alguns dêles talvez por que o imposto os não atinge, receio que a maioria da Câmara julgue que o contribuinte está realmente ainda dentro de um amplo limite de possibilidade fiscal.
Esquecem-se êles de que as disponibilidades de hoje resultam sobretudo disto: é que ainda se não tinha exigido ao país um sério esfôrço tributário depois da guerra, sendo certo que se tem estado num período de negócios de que têm resultado muitas e novas fortunas particulares, que ferem a imaginação dos Srs. Deputados, que não têm a sorte de ser...ricos.
A par disto, quantas aparências enganosas- e quanta miséria bem patente!
Todavia, não pode negar- se que em grande número de orçamentos particulares há uma evidente folga, resultante do