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Sessão de 2 de Março de 1923
constante agravamento cambial, mais veloz do que o agravamento das condições do custo da vida.
Estas, segando números-índices cuidadosamente recolhidos, tinha aumentado cêrca de quinze vozes no começo do ano corrente. Hoje deve já o agravamento atingir dezasseis.
Estando a divisa cambial a 2:400 por cento, há portanto uma diferença entre o custo da vida e o preço da libra esterlina que reverte a favor de todos que recebem ouro ou vendem produtos, que atingem a divisa ouro, por dependerem das cotações dos mercados estrangeiros, com lucros de 50 e 100 por cento para os felizes negociadores...
Mas se a divisa cambial se estabiliza, como todos desejamos, teremos um número fixo que é o do câmbio, e um número variável que é o do custo da vida.
E como em Portugal até para a alimentação dependemos do estrangeiro, o número variável continuará a aproximar-se do fixo.
Assim, se hoje o custo da vida é expresso por 16, em Abril, será por 17 e não tardará a atingir 20, ou mesmo 21 ou 22, depois dos meses de Maio e Junho, desaparecendo assim pràticamente a diferença entre o valor da moeda e o custo real da vida.
E a razão é obvia: é que esgotados os stocks de mercadorias importadas aos câmbios de 1:800 e 2:000 por cento, todos êles se estão renovando ao câmbio de 2:400-2:500 por cento, o que é o mesmo que dizer que a preço superior.
A mercadoria de origem nacional, essa não sofre imediatamente a influencia do câmbio; mas em todo o caso vai acompanhando a distância a alta dá estrangeira e tende a aproximar-se-lhe.
É a lei do equilíbrio dos líquidos em vasos comunicantes, aplicável aos fenómenos económicos nesta época de intensas relações internacionais...
Sr. Presidente: vão pois exigir-se ao contribuinte o dôbro dos impostos que paga no corrente ano financeiro e se o câmbio se estabilizar em melhorar, como o Sr. Ministro das Finanças pretende, essa exigência vai ser-lhe singularmente dolorosa.
Por isso eu repito o que S. Ex.ª desassombradamente diz no seu relatório:
«É necessário que a administração do Estado corresponda a êste esfôrço, mantendo-se no regime da maior parcimónia na aplicação das suas receitas».
Isto devia estar inscrito num quadro, em letras bem visíveis, no gabinete de cada Ministro, e à entrada de cada repartição pública!
É necessário que o próprio Sr. Ministro das Finanças continue a chamar para o enorme esfôrço fiscal que vamos fazer, a atenção dos Srs. Deputados!
Agora o que é preciso, é comprimir as despesas, não é aumentar as receitas.
Temos de ir por um caminho diferente do que temos seguido.
Não podemos continuar assim.
Temos de fazer grandes economias, fazer cortes por mais dolorosos que tenham de ser.
Sr. presidente: para uma receita de 674:076 contos, apresenta o Orçamento uma despesa de 813:415 contos.
Mas o Sr. Ministro cias finanças estabelece êstes números calculando um câmbio de 1:500 por cento, que está longe da realidade e que não julgo possível atingir durante o próximo ano económico. Nem o julgo possível, nem sequer conveniente (quanto possível), pois que um retorno brusco da libra para um preço inferior a 70$ causaria perturbações não compensadas pelas vantagens, mais aparentes que reais, que adviriam para as finanças do Estado.
Supúnhamos, porém, um câmbio de 2:000 por cento, que me parece o tipo de estabilização que devemos procurar e que com boa política não será difícil conseguir: servindo-me dos números do Orçamento e feitas as correcções cambiais a 2:000 por cento, para as receitas e despesas referidas a ouro, temos 795:000 contos da receitas para 980:000 contos do despesas, ou seja um deficit provável de 195:000 contos, números redondos.
Êste deficit tem de ser reduzido à custa das maiores economias!
Como já mostrei a V. Ex.ª e à Câmara, as receitas, tendo atingido já o máximo da sua eficiência, é necessário que a sua incidência e repartição se façam equitativamente, de maneira a não haver uma sobrecarga para o pequeno contribuinte, escapando-se o grande contribuinte pelas malhas da lei.