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Diário da Câmara dos Deputados
Nós mantemos, ainda, tantas outras organizações militares que não têm qualquer utilidade adentro da orgânica militar.
Nós vemos que, ainda o ano passado, se permitia a promoção de dezenas de oficiais de administração militar, atribuindo a uma mera disposição orçamental, fôrça de decreto orgânico do exército (Apoiados). Disse-se que as promoções provocadas pelas leis n.ºs 1:350 e 1:359 foram feitas sem prejuízo para o Estado e houve até um nosso ilustre colega que levou toda a tarde a demonstrar que os oficiais promovidos ainda perdiam dinheiro...
O Sr. Pinto da Fonseca: — Eu procurei demonstrar que havia apenas uma diferença de 1$ por mês.
O Orador: — Nunca ninguém, desde 1918, se lembrou de alargar os corpos de administração militar; só agora em 1922, depois da guerra e quando o País atravessa uma crise assustadora, é que se lembram de aumentar os quadros...
O Sr. Presidente: — Comunico a V. Ex.ª que faltam cinco minutos para encerrar a sessão.
O Orador: — Vou terminar. Levaria, porém, horas seguidas para demonstrar quanto é banal a promessa do Sr. Ministro da Guerra, dêste ou doutro que ali esteja, quando dizem que vão prestigiar o exército.
Não vão.
Eis o parecer da Procuradoria Geral da República à consulta do Sr. Ministro da Guerra:
Leu.
A consulta afirma que aos oficiais só é devido o sôldo correspondente ao pôsto que tinham anteriormente e o Sr. Ministro da Guerra manda pagar pelo pôsto imediato.
Faz S. Ex.ª promoções a esmo pela última Ordem do Exército e manda pagar aos promovidos desde Julho, o que é novo nesta matéria.
Não está presente o Sr. Ministro da Guerra, ficando com a palavra reservada por êste motivo, porque desejo demonstrar claramente que a política que deve fazer-se dentro do exército para manter e aumentar o seu prestígio não é seguramente o que S. Ex.ª tem usado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
Antes de se encerrar a sessão
O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): — Sr. Presidente: tive hoje conhecimento dum incidente passado ontem aqui, antes do encerramento da sessão, e estou certo que foi puramente um equívoco.
Recebi a educação suficiente para respeitar todos, e manter também a minha dignidade. Os anos e a experiência têm-me colocado em situação de não ser necessário que alguém me dê lições de boa educação.
Ontem vim a esta Câmara, com muita urgência, conferenciar com o meu colega das Finanças, e com tanta urgência que nem pude esperar pelo final da sessão, para mais demoradamente conversarmos.
Emquanto aqui estive um Sr. Deputado pediu a palavra para quando estivesse presente o Ministro das Colónias.
Eu vou colocar-me perante princípios, o só perante êles é que regulo as relações entre os diversos elementos da sociedade.
O facto de um Deputado pedir a palavra para quando esteja presente um Ministro não implica evidentemente uma condição de usar da palavra, nem é uma obrigação de estar o Ministro.
Já, pelo menos uma vez, sucedeu que, tendo eu ouvido o Sr. Carlos de Vasconcelos pedir a palavra para usar dela na presença do Ministro das Colónias, eu tive o cuidado de dizer a S. Ex.ª que não podia manter-me aqui porque motivo urgente de serviço reclamava, então, a minha presença no Ministério, mas que faria todo o possível por voltar à Câmara ainda a tempo de poder ouvir S. Ex.ª
Cumpri e voltei e aqui estive.
Portanto, bem demonstra êste meu proceder que, a par dos princípios que defendo, uso da máxima atenção para com qualquer dos meus colegas nesta Câmara.
Nestas condições o facto da minha reti-