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Sessão de 7 de Março de 1923
Na sua brilhante exposição, inteligente e justamente ouvida com toda a atenção por parte da Câmara, o Sr. Afonso de Melo referiu-se ao facto da Sérvia ter já realizado, após a guerra, o seu grande empréstimo externo, acrescentando S. Ex.ª que os sérvios tinham ido até o sacrifício de hipotecar todos os seus pôrtos. Pregunto eu se era possível era Portugal realizar uma operação semelhante. Creia que não, porque em Portugal há muitos interessados na crise que atravessamos, e que êles próprios ajudam a fazer.
Em Portugal ninguém procura aperfeiçoar, ou ajudar qualquer iniciativa, condenar é muito mais fácil, e é por isso que em Portugal toda a gente condena.
Saiamos dêsses processos ou perdemo-nos todos.
Sr. Presidente: entremos agora um pouco na matéria da questão prévia do Sr. Alberto Xavier. Ela é, com sinceridade o afirmo, uma obra modelar de habilidade política oposicionista, à moda antiga, e é uma consequência inteligente duma digressão intelectual pelos assuntos financeiros internacionais, especialmente dos assuntos financeiros que dizem respeito às três grandes democracias que são a Inglaterra, a França e a América do Norte.
E, antes de continuar, permita-me a Câmara que eu afirme, entre parêntesis, que o Sr. Alberto Xavier, ilustre Director Geral da Fazenda Pública, tem de há muito o raro hábito de manifestar as suas opiniões em discordância aberta com todos os titulares da pasta das Finanças, não só dentro desta casa do Parlamento, mas até lá fora na imprensa; S. Ex.ª tem, ainda, o raro segrêdo de trazer aqui, a propósito de nada e a despropósito de tudo, velhas frases campanudas que já fizeram época, mas que presentemente estão inteiramente demodadas e desacreditadas.
De facto, os considerandos da moção do Sr. Alberto Xavier são como a manga de presunto que um costureiro caprichoso se lembrasse de introduzir nos corpos justos de agora.
Depois S. Ex.ª fez uma exposição de princípios democráticos com os quais todos nós concordámos, e mais abaixo exige do Govêrno, especialmente do Sr. Ministro das Finanças, que traga ao Parlamento todos os cálculos, todas as previsões, todos os documentos oficiais sôbre os quais foi elaborado o Orçamento Geral do Estado.
Se nós fôssemos a admitir a doutrina, desta questão prévia nós meteríamos ombros a uma emprêsa que não mais teria fim.
É, então, o Sr. Alberto Xavier afirma que pouco lhe importa a disposição para lamentar que manda votar o Orçamento até 15 de Março, porque, diz S. Ex.ª, para a não observância de tal preceito não existe qualquer sanção, esquecendo-se assim de que para êle como para nós todos a máxima sanção que, existe é a sanção da opinião pública.
Apoiados.
Não é, pois, de aprovar a questão provia do Sr. Alberto Xavier, não só pelas suas consequências dilatórias, mas ainda porque se nela há qualquer intuito de verdade, está do tal forma diluído que se confunde fàcilmente com pouco discretos intuitos de obstrução.
Lamento que o Sr. Alberto Xavier não tivesse indicado o resultado a que, porventura, tenha chegado com o estudo doa seus números, pois gostaria de avaliar, por êle a sinceridade do entendimento dos grupos que compõem o Partido Nacionalista, fazendo o confronto com os números apresentados pelo Sr. Barros Queiroz.
O Sr. Alberto Xavier não concretizou números. Apenas fez a pregunta sôbre se o deficit seria de 300:000 contos, de 500:000 contos, ou mesmo de 700:000 contos.
Por cerimónia S. Ex.ª não respondeu a pregunta.
A verdade, porém, é que S. Ex.ª se mostra mais inclinado a acreditar que o deficit seja efectivamente no valor de qualquer dos citados números, do que nos números apresentados pelo Sr. Ministro das Finanças.
Solenemente S. Ex.ª declarou que desejava que as previsões fossem a expressão rigorosa da verdade.
Deve S. Ex.ª perdoar-me o eu lhe dizer que não compreendo como exigir rigorismo absoluto em números que são de previsão.
Só milagrosamente, especialmente no caso do Orçamento do Estado, êsses números poderão coincidir com a expressão da verdade.