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Sessão de 7 de Março de 1923
O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.ª com a palavra reservada.
Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Manuel Fragoso.
O Sr. Manuel Fragoso: — Sr. Presidente: nos precisos termos do Regimento começo por enviar para a Mesa a seguinte moção de ordem:
Moções
A Câmara, verificando que a proposta orçamental em discussão está elaborada segundo os moldes usuais, que são, de resto, os previstos na legislação de contabilidade pública, actualmente em vigor;
Atendendo a que na mesma proposta se contêm os esclarecimentos indispensáveis para a sua apreciação;
Considerando que a circunstância de as dotações dos chamados serviços autónomos e a aplicação dessas dotações constarem de mapas ou tabelas especiais não obsta a que a situação financeira dêsses serviços possa ser ampla e rigorosamente verificada, nem permite afirmar-se que êles estão excluídos do Orçamento Geral do Estado, de que aqueles mapas e tabelas são aliás anexos;
Considerando que a previsão de liquidação de despesas resultantes da guerra no futuro ano económico é inteiramente justificada:
Resolve respeitar a questão prévia, e continua na ordem do dia. — O Deputado, Manuel Fragoso.
Sr. Presidente: compreendo que seja vista com certa estranheza a minha intervenção neste debate. É de facto a primeira vez que abordo um assunto de ordem financeira; resta-me, porém, a consolação de ter a certeza de que às mais altas notabilidades financeiras do país já aconteceu, a seu tempo, a mesma cousa.
Dentro, pois, duma inferior mentalidade, que sou o primeiro a reconhecer, mas dentro também dum direito que ninguém pode contestar, permita V. Ex.ª e permita a Câmara, na sua costumada benevolência, que eu produza as minhas considerações não só em volta do campo árido e desolado dos números, mas também um pouco através do seu prisma político, que foi a determinante de muitas das considerações dos Srs. Deputados da oposição e que foi também, sem dúvida, a origem, a fonte certa da espalhafatosa questão prévia do Sr. Alberto Xavier, ilustre Director da Fazenda Pública.
Sr. Presidente: eu sei que às oposições cabe o papel de fiscalização e crítica dos actos governamentais; é uma praxe estabelecida que os portugueses especialmente acarinham e conservam com amor, e é talvez por isso que a política portuguesa assume por vezes o aspecto duma obra teatral. Tudo ou quási tudo parece obedecer à disciplina rigorosa de aturados e cuidadosos ensaios, e é assim que muitas vezes as oposições tomam o papel de atacantes à obra governamental.
Bem poderíamos nós talvez, nas circunstâncias de gravidade melindrosa que decorrem, mudarmos um pouco de processos escolhermos outros autores ou levarmos o nosso sacrifício patriótico ao ponto de abandonarmos o teatro.
Admitindo, porém, os factos como êles são, era necessário apenas, o que me pároco não ser muito, um nadinha de patriotismo, um tanto de sinceridade e ainda fórmulas correctas, atitudes nobres e dignas dentro duma discussão que, pela sua importância, deve ser uma discussão correcta e levantada.
É, Sr. Presidente, nestes termos que procurarei falar, até mesmo examinando em si o nos seus intuitos, dum indiscutível facciosismo político, a questão prévia do Sr. Alberto Xavier, de resto, dentro dos moldes do ilustre Deputado, seu autor.
Deixemos, no emtanto, a apreciação dêsse assunto para mais tarde, porque havemos de o justiçar convenientemente, e passemos uma rápida vista de olhos sôbre o que foi o debate parlamentar em referência aos números apresentados pelo Sr. Ministro das Finanças e pelos Srs. Deputados da oposição que brilhantemente intervieram neste debate.
S. Ex.ª o Sr. Ministro das Finanças trouxe-nos aqui uma receita computada em 674:076 contos e uma despesa calculada em 813:414 contos, prevendo assim um deficit para o ano económico corrente de 139:000 contos. Com êstes números não se conformaram os oradores das ban-