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Sessão de 7 de Março de 1923
Devo ainda dizer que não encontrei da parte da comissão má vontade de qualquer espécie, mas somente critérios divergentes, que tenho a certeza são tam bons como o meu, porque todos desejam o melhor possível servir o país.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: o Sr. Ministro das Finanças, ao iniciar o seu discurso, começou por declarar que ia responder ao seu querido amigo pessoal Sr. Barros Queiroz.
Razão tinha S. Ex.ª para assim dizer.
O Sr. Barros Queiroz, que é uma pessoa especializada em assuntos financeiros, ao discutir esta série de propostas, que representam o parecer n.º 424, tratou-as com um carinho inexcedível.
O Sr. Barros Queiroz: — Quem se tratou com carinho foi o Ministro.
O Orador: — É que, Sr. Presidente, as pessoas bem intencionadas, como o Sr. Barros Queiroz e o Sr. Ministro das Finanças — a quem presto neste momento as homenagens da minha muita consideração pessoal — levam a sua paixão política até o ponto de se deixarem cegar pela dêles a dum regime.
Sr. Presidente: estamos a discutir uma sério de autorizações ao Govêrno. Para quê?
Para reformar os contratos com o Banco de Portugal, por forma a que êle possa substituir as inscrições que estão a caucionar os empréstimos do Banco, por um novo perigo, que é a emissão sucessiva de títulos dêste empréstimo, sem um limite marcado.
Estamos a discutir um empréstimo, ou seja uma operação de crédito, que é mais uma operação de descrédito dadas as condições em que é feito.
Tenho ouvido dizer ao Sr. Barros Queiroz e ao Sr. Ministro das Finanças que a política financeira seguida durante a guerra foi verdadeiramente desastrada, relativamente aos alargamentos excessivos da circulação fiduciária.
Têm V. Ex.ªs razão, não há dúvida. Mas ainda hoje o Sr. Ministro das Finanças veio confessar que se não lançaram mão dum empréstimo externo foi porque era impossível, e porque o empréstimo interno era condição indispensável para evitar o aumento da circulação fiduciária.
Isto mostra a péssima administração do Estado.
Que prova mais irrefutável do descrédito da República que esta de se fazer da circulação fiduciária, do seu sucessivo alargamento, a fonte principal dos rendimentos do Estado?
Diz-se que êste empréstimo vai fazer recolher parte das notas em circulação. Ora o Sr. Ministro das Finanças foi mais verdadeiro do que o relator.
Porque é que se lança o empréstimo?
Para cobrir uma parte do deficit da gerência presente, como quási confessou o Sr. relator. S. Ex.ª é o próprio que diz que o empréstimo não chega para saldar o deficit. Ora isto é apenas para lançar poeira nos olhos do país.
Não pode um empréstimo melhorar a situação cambial sem que se faça entrar ouro no país, sem deminuir a circulação fiduciária.
Então para que serve isto?
Se não é um benefício, o que vem a ser?
É um aumento dos encargos do Estado.
Então o Sr. Barros Queiroz, por quem tenho a maior consideração, esqueceu tudo isto?
Esqueceu que êste empréstimo encobre um extraordinário perigo para o país?
Não viu S. Ex.ª que dele pode resultar a conversão da dívida flutuante de 6 por cento a 14 ou 15 por cento?
São estas as medidas de salvação pública que se anunciam?
Mais ainda: êste empréstimo vai desvalorizar todos os títulos particulares. Êste empréstimo é um imposto lançado sôbre as fortunas particulares.
E para que é isto? Para se continuar na voragem criminosa em que temos vivido.
Êste empréstimo vem mostrar que os homens da República com medo de se queimarem em um maior alargamento fiduciário, lançam mão de todos os recursos.
Querem viver mais algum tempo, embora para o conseguirem, prejudiquem o futuro do país.
Sr. Presidente: o Sr. Barros Queiroz no seu discurso, referindo-se à substituição das inscrições que caucionam a emissão do Banco, por títulos dêste emprésti-