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Diário da Câmara dos Deputados
mo, disse que era bom que tal se fizesse, para desaparecerem essas inscrições que são o documento comprovativo de passadas bancarrotas. Mas a verdade é que têm sido aproveitadas pela República, e só depois de uma bancarrota, não declarada oficialmente, mas reconhecida por todos e declarada aqui com toda a hombridade pelo Sr. Portugal Durão, não havendo quem compre êsses títulos devido à sua desvalorização, é que se lembram de fazer à substituição.
Êsses títulos tinham a nódoa duma bancarrota, que os desvalorizou em 30 por cento. Num título de um conto, passou a ser de 21$ o juro que era de 30$.
Por isto era bom, na opinião do Sr. Barros Queiroz, substituir êsses titulos.
O quê será então uma bancarrota, embota não declarada oficialmente, que reduziu- de 21$ para $70 o valor dos juros dêsses títulos?
Isto é que é uma bancarrota que envergonha.
Nós vimos que, ao discutir-se o Orçamento, fica deserta a Câmara, porque os Srs. Deputados não se interessam pelo mais alto diploma do País.
Sr. Presidente: apresentado o Orçamento dêste ano pelo Sr. Ministro das Finanças, arranjando na melhor das intenções, eu sei, um deficit para que o País não possa ver a situação aflitiva em que se encontra, S. Ex.ª vem então, optimista, dizer que precisamos de determinadas medidas para ocorrer à situação. Até agora temo-nos servido da circulação fiduciária, da dívida flutuante e dos Impostos para ocorrer dó alguma maneira ir remendando esta situação pavorosa em que o País vai a desfazer-se, já não obriga, porém nem a dívida flutuante, nem os impostos, nem à circulação fiduciária se então, Sr. Presidente, o que é que se vem dizer?
Diz-se que é preciso recorrer a empréstimos pára saldar uma pequena parte dos deficits, para procurar remediar uma situação em que o País já não vive, mas só arrasta.
E para isso o que se faz?
Vem apresentar-se um projecto de empréstimo para saldar parte do deficit, empréstimo que não remedeia do maneira alguma o acabamento da circulação fiduciária, que não faz recolher uma só das notas em circulação, empréstimo que simplesmente vem aumentar os encargos do Estado, tornando-se ainda mais insustentável a situação do País aumentando-o naquilo que representam os encargos próprios dêsse empréstimo.
Sr. Presidente, não conheço nada que mais defina a situação do perdulário, chegando ao máximo das suas extravagâncias, das suas impensadas e loucas despesas, lançando mão de todos os processos em que até não falta a autorização para vender as suas pratas, como os fidalgos arrumados.
Sr. Velhinho Correia: V. Ex.ª ri-se da situação, pois eu não me rio.
Sr. Presidente: examinando os documentos e os números que acabo de citar a V. Ex.ª e à Câmara vejo que os impostos têm aumentado duma maneira espantosa, têm aumentado por forma a esgotar-se por completo a capacidade tributária do País.
Onde quer o Sr. Ministro das Finanças e o Parlamento, se votar esta monstruosidade, êste crime extraordinário, não querendo, aliás, com isto magoar quem o propõe, porque sei ter sido na melhor das intenções, mas, cego pela sua paixão política, onde quer o Parlamento, repito ir buscar maiores receitas para ocorrer â aumentos de encargos, se o País já não pode viver com os que tem?
É o próprio Sr. Ministro das Finanças quem no seu relatório diz que é preciso hão recorrer mais demasiadamente ao empréstimo porque êle vem pesar demasiadamente no Orçamento, podendo criar-se uma situação ainda pior que a que atravessamos. Isto é evidente; não oferece a mais leve contestação.
Sr. Presidente: urge primeiro pára poder salvar êste País diminuir os suas despesas, equilibrar os receitas com as despesas.
O Sr. Presidente: — Como são horas de se passar à segunda parte da ordem do dia, pregunto a V. Ex.ª se deseja terminar o seu discurso ou ficar com a palavra reservada.
O Orador: — Peço a V. Ex.ª que me reserve a palavra para a próxima sessão.
O orador não reviu.