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Sessão de 7 de Março de 1923
zida pelo Sr. Ministro das Finanças, e a que nós, mais para aqui, mais para ali, mais discurso, menos discurso, temos de dar o nosso assentimento.
É portanto de uma inutilidade completa.
Dentro desta Câmara sou um Deputado que não tem obrigação de defender nem direitas nem esquerdas, o na minha moção afirmo que o Partido do Govêrno está impossibilitado de realizar a obra de regeneração financeira do Estado, há tanto tempo falada, porque tem uma organização exclusivamente política que se não compadece com a natureza das soluções que urge adoptar e que são sobretudo de ordem económica, e como êle estão todos os Partidos da República e pela mesma razão fundamental.
A questão mais importante a debater aqui não é uma questão de números, mas a da apreciação do fundamento, da organização dos Partidos dentro da República.
Êsses Partidos estão separados por questões políticas, muitas das quais tiveram origem em questões pessoais, e já vamos longe de mais para termos somente preocupações políticas.
A declaração dos direitos dos homens, foi feita em 1889.
O direito das liberdades já está assegurado; a liberdade religiosa é um facto, e a própria existência do regime está assegurada por doze anos de lutas vitoriosas contra os seus adversários.
Portanto há que pôr em face dos problemas sociais, que são económicos, uma base fundamental de organização económica.
A falta de correspondência entre a natureza dos problemas e das soluções que nos propomos dar-lhes, é que estabelece a confusão e nos faz andar todos à copita em busca duma solução para o problema financeiro e económico, cujo extrato nada mais é do que o Orçamento Geral do Estado, sem nada conseguirmos de útil e de inteligente.
Eu ouvi, quando foi da ascenção dêste Govêrno ao Poder, dizer ao Sr. António Maria da Silva, com toda a fé, que ia regenerar as finanças públicas e, de entre as medidas apontadas por S. Ex.ª, figurava como primacial a nova organização dos serviços públicos.
A Câmara sabe que essa discussão foi feita exclusivamente sob o ponto de vista político, por todos os Partidos, sem quererem ir ao fundo nacional da questão, porque pessoas de natureza política a isso se opuseram.
Todavia temos o remédio na nossa mão, pondo de parte a questão política, estreita e apertada, e explorando o campo da organização económica das sociedades modernas.
Êsse remédio consistia em decretar reformas sábias sôbre o direito de associação, de maneira a disciplinar e a agregar os indivíduos segundo as suas profissões.
Só depois é que os agrupamentos de carácter político iriam à procura do apoio dessas classes, quando realmente se dispusessem a realizar uma obra de verdadeira regeneração nacional, e assim teriam assegurado o apoio que agora lhes falha, e a continuidade de acção que agora não é possível.
É assim que sentem orientado a política na Inglaterra, na América, e ultimamente na França.
Nós continuamos a ter organismos de ordem teórica, sem lhes sabermos tirar qualquer proveito útil para a nossa, regeneração.
Adiante me referirei à organização de alguns serviços públicos, para provar a minha afirmação.
Ou se criaram serviços sem correspondência nas necessidades nacionais ou se diluíram serviços indispensáveis por múltiplos organismos que por completo os anarquizaram e inutilizaram.
E tudo isto foi feito por mero interêsse das facções políticas e por todas elas.
De maneira que, Sr. Presidente, a minha moção não é uma agressão ao Partido Democrático, mas uma apreciação de carácter geral e que se fundamenta e prova pelo Orçamento do Estado.
Desta forma nós não podemos realmente discutir com conhecimento do causa o Orçamento Geral do Estado, a meu ver. Como correcção, podíamos e devíamos dividir o Orçamento em duas partes. A primeira respeitante a pessoal, que seria exclusivamente apreciada na especialidade, e a segunda, concernente a dotações dos serviços, que seria discutida na generalidade e na especialidade.