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Diário da Câmara dos Deputados
À volta desta discussão se abordariam os grandes problemas, como a reforma do ensino, a organização do exército, a indústria transportadora, etc., etc.
É assim, Sr. Presidente, conforme já tive ocasião de ver, que se faz na América, na Inglaterra e até na França.
Mas é absolutamente, indispensável, Sr. Presidente, dizer isto e fazer estas afirmações no Parlamento, pois a verdade é que não vejo dentro da Câmara, permita-se-me a frase, ninguém que encare êste problema como êle deve ser encarado; trata-se apenas de questões de pouca importância, dando a todos, os momentos motivos para sermos mal considerados pelo País, e sermos agredidos um pouco justamente, embora aparentemente, pelos nossos adversários, que são os monárquicos.
Assim, Sr. Presidente, nós temos hoje aqui, apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças, um Orçamento que é a repetição do apresentado em 1921-1922, e bem assim dos anos anteriores.
Amanhã, Sr. Presidente, com o coeficiente 12, que necessàriamente tem de ser dado ao funcionalismo publico, e mais tarde talvez aumentado para o coeficiente 15 ou 16 as cousas hão-de chegar a um estado verdadeiramente fantástico, por isso que não houve o cuidado de pôr os serviços dentro daquilo que era exigido, pelo menos, pelas necessidades do País.
A verdade, Sr. Presidente, é que mantemos hoje uma organização que não corresponde em nada às necessidades do País, nem às disponibilidades financeiras de que o mesmo País dispõe.
Torna-se necessário, Sr. Presidente, fazer uma política de reduções, deminuindo os serviços e não criando administrações gerais autónomas, pois, de contrário, não poderemos realizar aquilo de que necessitamos.
Eu vejo em toda a costa portuguesa todos os pôrtos entregues a serviços autónomos: o pôrto de Lisboa, o Douro, o Pôrto, Vila do Conde, Figueira da Foz e Aveiro.
Para que servem os serviços da Administração Geral de Hidráulica?
Todos êstes serviços, metidos dentro duma Direcção Geral, serviriam o País, promovendo o desenvolvimento e fomentando a riqueza nacional. Com um corpo de engenheiros muito reduzido fez-se em tempo muito mais e melhor.
O Sr. Velhinho Correia (interrompendo): — Eu reformei o Ministério do Comércio e suprimi mais de 400 lugares, e posso afirmar que é impossível nesse Ministério reduzir mais.
O Orador: — Mas V. Ex.ª agora não está em causa.
Continuando, eu afirmo que nada se tem feito para aliviar o Estado dos serviços fabris, que não devem estar a seu cargo.
No Ministério do Comércio, no da Guerra e no da Marinha há serviços de carácter industrial e fabril que lá não deviam estar.
No orçamento do Ministério da Guerra estão inscritas verbas para serviços fabris na importância de 6:000 contos.
Para quê?
Para manter um Arsenal do Exército que, afinal, fornece tudo mais caro do que a indústria particular. Pode alegar-se que se mantém. por e para a segurança do Estado. Mas a Alemanha, que foi uma potência militar de primeira grandeza, não teve receio de entregar a manufactura dos seus canhões a uma fábrica particular, a fábrica Krupp.
A França também entregou a sua indústria de guerra a emprêsas particulares, como, por exemplo, à fábrica Saint-Eliem. Mas nós, que queremos fingir de endinheirados, temos um Arsenal do Exército sem podermos apetrechar um exército, e um Arsenal de Marinha sem termos navios para navegar; não temos nada!
Temos, sim senhor, temos uma verba de 2:000 contos para férias do pessoal do novo Arsenal, que para nada serve.
Ternos os caminhos de ferro; outro cancro que nada justifica que continuo na posse de Estado. E tudo isto são instalações da indústria do ferro. Como seria simples proceder à organização duma grande emprêsa que, tomando à conta dela todas estas instalações, tomasse a peito a realização do problema siderúrgico em Portugal!
Eu explico: temos todas as companhias de caminhos de ferro do país com oficinas próprias; ora podia-se constituir uma