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Sessão de 7 de Março de 1923
rada não pode implicar qualquer falta de consideração.
Creio ter explicado à Câmara a minha atitude.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem.
O orador não reviu.
O Sr. Carlos de Vasconcelos (para explicações): — Agradeço, como parlamentar, as explicações que o Sr. Ministro das Colónias teve a amabilidade de apresentar à Câmara.
Devo confessar que tais explicações me satisfizeram em absoluto.
O assunto para que eu queria a atenção do Sr. Ministro das Colónias é o seguinte:
Houve um concurso na agência de Angola para oito agrónomos. Tendo aparecido três concorrentes, dois foram providos e o terceiro não o foi, ao que se diz, pelo simples motivo de ser um rapaz de côr.
Se se trata duma questão de raças não é essa uma razão que possa ser atendida.
Nós temos um império colonial vastíssimo cujos habitantes são, na sua quási totalidade, indivíduos de côr.
A acção portuguesa tem-se mantido pela suavidade, dos seus processos e pela forma bondosa como se tem tratado os indígenas. E se lá fora somos acusados de demasiadamente humanitários para com o indígena, é absolutamente necessário que aqui na metrópole, onde não há o perigo duma absorpção de raça, se não sancione um indeferimento dum justo direito dum cidadão com o pueril fundamento de que êsse funcionário é de côr.
E isto exactamente, quando a França exerce uma intensa acção negrófila, que a vai colocando em situação absolutamente invejável perante as populações negras, até da América do Norte.
O químico ilustre Duarte Silva, um caboverdeano de côr, foi professor na Sorbonne e na Escola Central de Paris, e uma estátua há pouco erigida perpetua na capital do mundo a intelectualidade dêsse homem de côr.
Hoje só o carácter e a ilustração podem ser base para a diferenciação dos indivíduos.
O caso a que me referi é um acinte e de tristes consequências, o que havia de suceder forçosamente se êsse boato continuasse a ser propalado: os 2:000 estudantes das colónias que se encontram em Lisboa veriam a inutilidade de qualquer curso que completassem, visto que a sua côr lhes impedia o exercício de qualquer actividade superior.
Eu sei que na Idade Média eram perseguidos os judeus; mas não queiramos nós fazer a mesma cousa em relação aos pretos, em pleno século XX.
Em toda a parte nós vemos os homens de côr, quando são inteligentes, exercerem os seus cargos em absoluta igualdade com os outros homens, qualquer que seja a sua raça.
Em geral só invocam a superioridade da sua côr aqueles que não têm outra superioridade com que se imponham.
Apoiados.
Eram simplesmente estas as considerações que eu queria fazer, pedindo para elas a atenção do Sr. Ministro das Colónias, tendo a certeza de que S. Ex.ª fará com que os princípios que devem corresponder à nossa acção, sempre afirmada, de colonizadores sejam mantidos e respeitados.
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Ministro das Colónias (Rodrigues Gaspar): — Devo dizer ao ilustre Deputado Sr. Carlos de Vasconcelos que desconhecia completamente o assunto a que V. Ex.ª se acaba de referir; porém vou tomar conhecimento do facto, podendo V. Ex.ª estar certo que justiça há-de ser feita.
Nós temos visto que realmente a questão da côr nada tem com a questão de merecimentos.
Pode V. Ex.ª estar certo, repito, que vou tomar conhecimento do facto, podendo-lhe garantir que justiça há-de ser feita.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra para pedir a V. Ex.ª o obséquio de transmitir ao Sr. Ministro do Comércio que desejaria muito