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Sessão de 8 de Março de 1923
da União a apoiasse ou tomasse como sua, ia — eu dizendo — o Govêrno de Moçambique comunicou ao Govêrno da União que estaria disposto a aceitar a continuação da parte relativa à mão de obra, desde que de parte da União Sul-Africana se mantivessem também, as mesmas condições estabelecidas anteriormente.
O Govêrno de Moçambique deu a prova mais cabal da sua boa vontade de chegar a um acôrdo amigável com a União Sul-Africana.
Da parte da União, estou convencido, há-de chegar a compreender-se bem o que significa o nosso melindre o nosso sacrifício, a nossa boa vontade de chegar a uma rápida solução.
As negociações não foram cortadas, estão em curso.
Não vem o Govêrno, nem nunca veio, expor à Câmara essas negociações, expor as fases por que vão passando dia a dia as diversas comunicações.
Precisamente quando estava à espera da resolução do Govêrno da União, o Sr. Álvaro de Castro, em virtude das notícias vindas nos jornais, anunciou uma interpelação.
Devo dizer a V. Ex.ª que eu desejava falar nesta Câmara e para isso me dirigi ao Sr. Presidente, mas a sessão ia ser encerrada e eu pedi ao Sr. Presidente para têrça-feira ser marcada a interpelação, o que só se pôde realizar hoje.
V. Ex.ª compreende que neste intervalo não podia vir dar explicações, pois parecia que queria fugir à interpelação.
Agora é ocasião de vir ao Parlamento dizer o que se tem passado.
Não há pressão alguma sôbre o Govêrno Português.
Apoiados.
Eu espero que o Govêrno da União Sul-Africana mantenha as melhores relações.
Devo dizer que o modus vivendi é por sóis meses prorrogáveis.
Estão pendentes negociações para um novo convénio e é, de esperar que depois as relações continuem sempre com o maior respeito.
Eu vou responder às preguntas de V. Ex.ª
O Sr. Álvaro de Castro: — Existe ou não o modus-vivendi?
O Orador: — Há uma variante.
Não há pròpriamente uma proposta do Govêrno Português para estabelecer o modus vivendi.
Houve uma proposta da Câmara de Minas ao Govêrno da província.
Pode ser que o Govêrno esteja disposto a aceitar, mas isto não quero dizer que o Govêrno queira fazer a convenção; tudo depende das negociações.
O que há, simplesmente, são pontos de vista ainda a ponderar e sôbre os quais não se chegou ainda a um acôrdo.
Um dêsses pontos de vista é o que diz respeito ao predomínio que a União quere exercer, mas que o Govêrno não aceita, por isso que pensa de outro modo.
Vozes: — Muito bem.
O Orador: — A terceira pregunta feita pelo ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro é se, caso se faça a nova convenção, ela se estenderá a toda a União.
Devo dizer, Sr. Presidente, que é assim que pensa o Govêrno Português e a União.
Creio ter respondido cabalmente a todas as preguntas feitas pelo ilustre Deputado.
Tenho dito.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: — Permita-me o ilustre Deputado Sr. Álvaro de Castro que interrompa por alguns momentos a discussão.
Vejo-me obrigado a isso, em virtude dos acontecimentos que se acabaram de dar na Sala dos Passos Perdidos.
Lamento profundamente o sucedido, tanto mais quanto é certo que da agressão foi alvo a pessoa de um Deputado que nesta casa expôs livremente, como quis e entendeu, a sua opinião e o caso é tanto mais para lastimar quanto é certo que entraram, na contenda pessoas alheias ao Congresso da Republica.
O facto merece os meus reparos e lamento profundamente que o Sr. Homem Cristo não esteja presente para lhe manifestar o sentimento de toda a Câmara.
Em face do que acabo de expor à Câmara, vi-me na necessidade de tomar medidas enérgicas, como me competia, mandando deter os agressores.